Nova regra para beneficiários de programas sociais
O governo federal estabeleceu um cronograma gradual para a implementação do cadastro biométrico obrigatório para pessoas que recebem benefícios sociais. De acordo com os Ministérios da Gestão e da Previdência Social, os beneficiários terão até 31 de dezembro de 2027 para emitir a nova carteira de identidade nacional.
Prazos diferenciados conforme a situação
As regras divulgadas nesta quarta-feira (19) estabelecem prazos distintos conforme o perfil do beneficiário. Para novos beneficiários que ainda não possuem biometria registrada nas bases oficiais, a obrigatoriedade começa a valer a partir desta sexta-feira (21).
Existem situações específicas com prazos diferentes. Para quem recebe salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, o prazo é 1º de maio de 2026.
A partir desta mesma data, será aceita apenas a carteira de identidade para usuários sem biometria cadastrada que solicitarem novos benefícios sociais.
Beneficiários atuais têm mais tempo
Para quem já recebe algum benefício, os prazos são mais amplos. A exigência de biometria só valerá para procedimentos regulares de manutenção, como prova de vida ou revisão cadastral obrigatória.
Beneficiários que ainda não possuem documento com biometria poderão fazer o cadastro até 31 de dezembro de 2026. A obrigatoriedade da carteira de identidade para este grupo começa em 1º de janeiro de 2027.
Já os beneficiários que já possuem registro biométrico só precisarão apresentar a nova carteira a partir de 1º de janeiro de 2028.
Exceções e busca ativa
Segundo as novas regras do governo Lula, alguns grupos estarão isentos da obrigatoriedade da biometria. Entre eles estão idosos com mais de 80 anos, migrantes, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.
A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, explicou que 84% dos 68 milhões de beneficiários dos principais programas sociais já têm biometria cadastrada. No grupo que não possui, crianças são a maioria.
"O governo fará processo de busca ativa. A gente sabe as pessoas que são beneficiárias e não tem biometria cadastrada e sabe quando vai haver manutenção regular", afirmou a ministra.
Segurança e tranquilidade
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que os prazos dilatados garantem que ninguém perca o acesso aos benefícios. "Havia preocupação de que a gente não conseguisse fazer com que as pessoas não tivessem acesso a benefícios sociais a tempo, com a premissa da biometria. Com prazos dilatados, estamos mais tranquilos", declarou.
A exigência de biometria foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2024, sendo regulamentada por decreto em julho de 2025.
O novo sistema será baseado na carteira de identidade nacional, que terá apenas o CPF como número único de identificação. Todos os brasileiros deverão ter o novo documento até 2032.
O governo informou que mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada nas bases de dados públicas federais, o que facilita a implementação da política de segurança nos programas sociais.
