A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (3) um plano para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A medida visa corrigir irregularidades e garantir que os valores sejam devolvidos aos contribuintes.
Como funcionará o ressarcimento?
O plano estabelece critérios para identificar os casos em que houve cobranças abusivas ou erros nos descontos aplicados pela Previdência Social. Segundo a AGU, os beneficiários poderão solicitar a revisão de seus benefícios e, se comprovado o erro, receberão os valores corrigidos.
Quem pode se beneficiar?
- Aposentados e pensionistas que tiveram descontos acima do permitido por lei.
- Contribuintes que identificaram inconsistências em seus extratos previdenciários.
- Pessoas que já entraram com ações judiciais sobre o tema e podem ter seus processos acelerados.
Próximos passos
A AGU destacou que o plano está em fase de finalização e deve ser enviado para análise do Governo Federal nas próximas semanas. Se aprovado, os procedimentos para solicitação de ressarcimento serão divulgados amplamente.
"Estamos trabalhando para garantir que os direitos dos aposentados sejam respeitados e que qualquer irregularidade seja corrigida", afirmou um representante da AGU.
