A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para devolver valores que foram ilegalmente descontados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa reparar prejuízos causados a aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios reduzidos de forma irregular.
O que diz o acordo?
O acordo proposto pela AGU estabelece critérios para a restituição dos valores descontados, garantindo que os beneficiários recebam de volta o que lhes foi indevidamente retirado. A iniciativa surge como uma resposta a ações judiciais que questionavam a legalidade dos descontos.
Impacto nos beneficiários
Muitos aposentados e pensionistas enfrentaram dificuldades financeiras devido a esses descontos irregulares. Com a proposta, a AGU busca não apenas reparar os danos, mas também evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
Próximos passos
O STF agora analisará a proposta da AGU. Se aprovado, o acordo entrará em vigor, e os beneficiários poderão solicitar a restituição dos valores descontados. A expectativa é que o processo seja ágil e transparente, beneficiando milhares de pessoas em todo o país.
