O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez a definição sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, uma discussão que se arrasta desde 2013. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Entrevista com especialista
Em entrevista ao programa Mercado, da VEJA+, Paula Araújo, coordenadora do PMCRP, lembrou o longo tempo de espera pela decisão e destacou a importância do voto da ministra Cármen Lúcia, que considerou inconstitucionais as mudanças previstas na lei de 2012. Segundo a especialista, a ministra entendeu que o Congresso pode regulamentar critérios de distribuição, “mas que ele não pode alterar o desenho constitucional dessa compensação financeira”.
Impacto nos estados
A incerteza jurídica preocupa especialmente estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, fortemente dependentes dessas receitas para financiar políticas públicas. Paula, que coordena o Programa Macrorregional de Rendas Petrolíferas, alerta que a sobreposição de legislações ao longo das últimas décadas criou um cenário complexo e inseguro, agravado por critérios antigos de distribuição da commoditie definidos pelo IBGE ainda nos anos 1980.
Contexto internacional
Na prática, enquanto o conflito internacional no Oriente Médio mantém o petróleo sob forte volatilidade, o adiamento no STF prolonga também a insegurança fiscal de estados e municípios que têm nos royalties uma das principais fontes de arrecadação.
