O Ministério Público do Paraná (MP-PR) aprovou, de uma só vez, quatro pagamentos extras de auxílios e gratificações que elevam os salários de promotores e procuradores. As decisões foram publicadas nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Ministério Público e assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti. Os pagamentos são considerados indenizatórios e, por isso, não entram no teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem restringido esses chamados "penduricalhos" — verbas adicionais que permitem remunerações acima do teto do funcionalismo público. A determinação atinge o Poder Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
Detalhamento das gratificações
Sem considerar os extras, um promotor pode receber até R$ 39 mil mensais; um procurador, quase R$ 42 mil. As novas resoluções incluem:
- Gratificação por acúmulo de função: para profissionais que atuam em grupos especiais e forças-tarefa, o extra pode chegar a 35% do salário.
- Gratificação de proteção à primeira infância: 3% a mais por dependente para cada promotor ou procurador com filhos de até 6 anos.
- Adicional por tempo de serviço: 5% a mais na folha a cada cinco anos trabalhados.
- Gratificação por trabalho em comarcas de difícil provimento: para locais onde as vagas demoram a ser preenchidas devido a distância, falta de estrutura ou proximidade com fronteiras. Cidades como Toledo, Pato Branco, Cascavel, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão foram selecionadas.
STF tenta frear supersalários
A decisão do MP-PR contraria determinações recentes do STF. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes limitaram o custeio desses valores. Nesta sexta-feira (8), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes publicaram decisões para reforçar proibições a medidas que "driblem" a decisão da Corte, citando expressamente iniciativas como nova classificação de comarcas de difícil provimento e gratificações de acúmulo. A decisão afirma que essas medidas podem representar "caminhos de drible ao cumprimento leal e respeitoso da decisão do Supremo".
O que diz o MP-PR
Em nota, o Ministério Público informou que a regulamentação das verbas indenizatórias decorre do cumprimento de decisões do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabeleceram padronização nacional para garantir transparência e controle. "Longe de representar a criação discricionária de novos benefícios, as normas vigentes extinguiram diversas rubricas locais anteriores e instituíram gratificações uniformes e nacionais, com limites impostos pela decisão do STF", diz a nota.
Tribunal de Justiça do Paraná recuou
No fim de abril, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou duas resoluções que criavam novas gratificações para juízes e desembargadores, incluindo a função de "magistrado tutor" com extra de até R$ 14 mil mensais. O tribunal revogou as resoluções para "evitar a possível consolidação de regime jurídico eventualmente dissociado da orientação recente do Supremo".
