Em sua fala inicial na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu a "colegialidade" na Corte que pretende ocupar uma cadeira. Decisões colegiadas são as tomadas em conjunto pela maioria de magistrados que compõem a Suprema Corte, enquanto as monocráticas são determinações individuais dos ministros relatores dos casos. Decisões monocráticas de magistrados do STF são alvos de críticas de parlamentares e há projetos no Congresso para limitá-las.
Indicado pelo presidente Lula (PT) para uma vaga no Supremo, Messias passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta manhã. Os questionamentos são etapa obrigatória do processo para assumir uma cadeira na Suprema Corte. Messias afirmou que considera importante o debate no Congresso sobre a colegialidade das decisões do Supremo e elogiou a condução de Rodrigo Pacheco (PSB-MG), como então presidente do Senado, na condução da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas. Pacheco era o nome preferido de senadores e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a vaga no STF.
"A legitimidade da Corte também passa por expressar, principalmente, por vozes colegiadas. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do Supremo Tribunal Federal", afirmou Messias. Ele prosseguiu: "A colegialidade preserva o Tribunal de estigmas de arbítrio e protege a percepção pública de politização dos julgamentos. Despersonaliza o processo e promove segurança jurídica. Por isso, considero extremamente importante a preocupação desse Congresso Nacional com a agenda da colegialidade no Supremo Tribunal Federal".
Durante a sabatina, Messias destacou que o STF deve atuar de forma coesa para fortalecer a confiança da sociedade no Judiciário. Ele também abordou a necessidade de equilibrar a atuação individual dos ministros com a tomada de decisões coletivas, visando evitar interpretações que possam gerar instabilidade jurídica. O indicado ressaltou que o debate sobre a limitação de decisões monocráticas é legítimo e demonstra o amadurecimento institucional do país.
Messias ainda mencionou que, se aprovado, buscará promover um ambiente de diálogo e respeito entre os poderes, contribuindo para a harmonia entre o STF e o Congresso Nacional. A sabatina continua com perguntas dos senadores, que avaliam a indicação de Messias para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado.
