O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas". A MP será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
Contexto da decisão
No ato de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a medida foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. "O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos", afirmou. Segundo Ceron, a decisão beneficiará principalmente a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para adquirir produtos.
Diversidade de produtos
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais nessa faixa de valor são diversificadas, incluindo não apenas roupas, mas também outros bens de pequeno valor. "Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno", afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, complementou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da tributação brasileira. "Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular", disse.
Histórico da taxa
A chamada "taxa das blusinhas" entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa "Remessa Conforme", criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, com o objetivo de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
