Divergência entre Executivo e Legislativo sobre redução da jornada de trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sua defesa pela tramitação da redução da jornada de trabalho por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No entanto, Lula manteve sua posição de enviar um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar o processo legislativo.
Encontro estratégico define rumos da proposta
O debate ocorreu durante almoço realizado nesta terça-feira (14), que contou também com a presença do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e do novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) são consideradas prioridades do governo para este ano eleitoral.
Motta havia definido pela tramitação via PEC no início de fevereiro, e o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve apresentar seu parecer nesta quarta-feira (15). A tramitação de uma PEC é naturalmente mais demorada, pois exige a criação de uma comissão especial e aprovação em dois turnos pelo plenário.
Disputa de protagonismo e poder legislativo
Setores governistas defendem há semanas o envio de um projeto com urgência constitucional, que tem prazo de 45 dias para tramitação em cada Casa legislativa, visando acelerar a discussão. O Executivo, porém, hesitou inicialmente para evitar atritos com Motta.
Na última semana, Motta afirmou ter sido informado pelo então líder do governo, José Guimarães, que o governo havia desistido de enviar o projeto. O Palácio do Planalto, entretanto, negou a existência de tal acordo.
Parte dos deputados prefere a tramitação por PEC para ter maior protagonismo sobre a proposta, que possui apelo popular e eleitoral. Segundo o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, Motta teria dito que a proposta retoma o protagonismo da Câmara. Com esse formato, o Congresso Nacional também teria mais poder sobre o tema, uma vez que propostas de emenda constitucional não dependem de sanção presidencial.
Estratégias distintas para o mesmo objetivo
Ao optar por enviar um projeto de lei, Lula busca manter o direito a veto de trechos da proposta que forem aprovados. Além disso, integrantes do governo desconfiam que a Câmara se voltou para a PEC justamente por ser um tipo de projeto com maior dificuldade para ser aprovado.
Ficou acertado no almoço que, após o envio do projeto, Motta e os representantes do governo discutirão com as demais bancadas da Câmara para definir os próximos passos da discussão.
"Nós acertamos que vamos enviar o projeto de lei com urgência constitucional sobre o 6x1", declarou José Guimarães a jornalistas no Palácio do Planalto. O ministro afirmou que o projeto será remetido "de hoje para amanhã" e que "uma crise que estava existindo, manda ou não manda, está superada".
Outros temas em discussão
No mesmo encontro, também ficou definido que o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos não terá votação neste momento. A avaliação do governo é de que o ambiente político está conturbado para este tema específico. Motta indicou a Lula que aceita retirar o projeto de discussão por tempo indeterminado.
Na segunda-feira (13), o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), demonstrou insatisfação com a retirada do projeto. "O governo agora que mande o projeto e depois justifique para a população o aumento dos preços", disse nesta terça. "Vou ficar aguardando o governo mandar o projeto dele. Estou desafiando o ministro Boulos", afirmou. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral, é quem articula a proposta pelo lado do governo federal.
O almoço ocorreu poucas horas após a cerimônia de posse de José Guimarães como ministro das Relações Institucionais, também realizada no Planalto, marcando o início de sua atuação na articulação política do governo.
