Prefeitura de São Paulo inicia processo para encerrar concessão do Vale do Anhangabaú após série de infrações contratuais
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou na quinta-feira (9) o início do processo de caducidade do contrato de concessão do Novo Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, atualmente sob responsabilidade do consórcio Viva o Vale, ligado à construtora WTorre. A medida extrema ocorre após confirmação de que a concessionária vem descumprindo obrigações contratuais desde a assinatura do acordo em julho de 2021, durante a gestão Bruno Covas (PSDB), quando Nunes era vice-prefeito.
Histórico de infrações e multas milionárias
Documentos revelam que a Viva o Vale acumulou 32 multas, totalizando R$ 1,5 milhão, desde que assumiu a administração do espaço reformado com investimento superior a R$ 105 milhões. Entre as irregularidades estão a ocupação inadequada de quiosques, atraso na instalação de equipamentos obrigatórios e problemas com barulho excessivo em shows de música eletrônica que se estendiam até o amanhecer, causando transtornos à vizinhança.
Proposta polêmica de estacionamento foi a gota d'água
O ponto crítico que acelerou o deterioramento da relação entre a concessionária e a prefeitura foi a proposta protocolada em agosto de 2025 para transformar 81% da área concedida – equivalente a 35 mil metros quadrados dos 43 mil totais – em um bolsão de estacionamento privado com 333 vagas. A iniciativa tornou-se pública na quarta-feira (8), quando o vereador Nabil Bonduki (PT) flagrou a instalação irregular de grades com cobrança de valet na área, sem autorização municipal.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras notificou a empresa por infração contratual e apreendeu os equipamentos no mesmo dia, encerrando imediatamente a atividade por falta das licenças necessárias. A assessoria da Viva o Vale não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta reportagem.
Urbanistas criticam proposta como retrocesso histórico
Especialistas consultados foram unânimes em classificar a ideia do estacionamento como um "retrocesso e uma violação do interesse público na cidade". O professor Kazuo Nakano, do Instituto das Cidades da Unifesp, lembrou que o Vale do Anhangabaú já foi estacionamento na década de 1950 e que sua reconquista como espaço público democrático representou um avanço urbano significativo.
O arquiteto Silvio Oksman, estudioso do Centro de São Paulo, avaliou a proposta como uma provocação da concessionária: "Me parece que esse plano é a empresa dizendo para a prefeitura: 'Eu não quero mais isso. Pega de volta'". Ele sugeriu que a medida configura quebra contratual passível de aplicação de multa, já que não qualifica o espaço para a população paulistana.
Busca por novo modelo de gestão
Com o processo de caducidade em andamento, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que já está em contato com outros players do mercado de entretenimento para sondar interesse na futura concessão. No entanto, urbanistas defendem que a prefeitura assuma diretamente a gestão ou opte por modelos alternativos.
O arquiteto Fernando Tulio Franco, professor do ETH Zurich e ex-presidente do IAB, propõe a gestão por associações sem fins lucrativos, modelo que observa na Suíça: "A entidade está lá para apoiar e dialogar com o poder público, promover a zeladoria e qualificação desses espaços". Oksman complementa que a rentabilidade financeira não deve ser o objetivo principal, pois "descaracteriza o próprio objeto da concessão" de um espaço público histórico.
Problemas de rentabilidade e devolução da concessão
A Viva o Vale enfrentou dificuldades para gerar receitas suficientes na área. Os shows de música eletrônica, que se tornaram uma fonte importante de renda, foram proibidos pela gestão Nunes após reclamações de moradores sobre barulho e luzes que perturbavam a madrugada e as manhãs. Com essa fonte inviabilizada, a concessionária já havia iniciado tratativas com a prefeitura para negociar uma possível devolução da concessão antes mesmo da crise do estacionamento irregular.
A caducidade do contrato, quando confirmada, representará o epílogo de uma relação conturbada entre o poder público municipal e a iniciativa privada na gestão de um dos espaços mais simbólicos da capital paulista, reacendendo o debate sobre modelos adequados para a administração de áreas públicas urbanas.
