O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, fez uma análise contundente sobre o envolvimento de colegas com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. Em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, do "Jornal da Globo", Mendes afirmou que a imprensa transformou o caso num "case" do STF, quando na verdade o problema é mais profundo e revela falhas na regulação do sistema financeiro.
O endereço do problema
Segundo Mendes, se fosse buscar o endereço do caso Vorcaro ou Master, veria na Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, e não na Praça dos Três Poderes. Ele destacou que a questão envolve regulação e participação do sistema financeiro, sugerindo que a imprensa trouxe o caso para o STF de forma equivocada.
Falta de controle histórico
O artigo lembra que a falta de controle efetivo sobre transações financeiras abre caminho para fraudes e lavagem de dinheiro, especialmente quando há apadrinhamentos políticos e corrupção de agentes públicos. Exemplos históricos incluem o boom da Bolsa nos anos 70, com roubos e fraudes por falta de registro escritural, e o open market nos anos 60, que permitiu operações irregulares até a criação de sistemas de custódia.
Medidas de aperfeiçoamento
Medidas como a Resolução 366, de 1976, que estabeleceu limites de alavancagem, e a criação da Cetip e do Selic foram fundamentais para dar segurança ao sistema. No mesmo ano, surgiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inspirada na SEC americana, como xerife do mercado de capitais.
Convergência entre BC e CVM
O ideal seria uma troca constante de informações entre Banco Central e CVM, mas isso tem sido falho. Em março, havia R$ 13,416 trilhões registrados no mercado, com destaque para fundos de investimento (R$ 7,731 trilhões) e debêntures (R$ 730 bilhões). A liquidação do Master e da Reag reduziu esses números, mas o mercado de FIDCs ainda é expressivo.
Acordo de cooperação técnica
Em 13 de abril, BC e CVM firmaram um acordo para ampliar o intercâmbio de informações sobre operações de crédito, visando fortalecer a supervisão e a estabilidade financeira. O convênio pretende uniformizar dados e incluir informações de outras entidades reguladas pela CVM, como securitizadoras.
Desregulamentação na pandemia
O ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, reduziu drasticamente os recolhimentos compulsórios e as taxas Selic durante a pandemia, facilitando o esquema do Master. O banco captava recursos pagando mais em CDBs, com aval do FGC, e aplicava em precatórios e papéis de empresas em dificuldades via FIDCs. A Selic caiu de 6,50% em 2018 para 2,00% em agosto de 2020, voltando a subir em 2021.
Open finance e Pix
O Pix, lançado no fim de 2020, gerou novo filão no mercado, chamado de "open finance" por Campos Neto. As fintechs de maquininhas prosperaram, tirando mercado dos grandes bancos e bandeiras de cartão. O NuBank, onde Campos Neto é vice-presidente, é um exemplo.
Preocupação internacional
Nos Estados Unidos, o crédito privado também preocupa. O Wall Street Journal reportou que autoridades americanas tentam controlar riscos nesse setor, avaliado em US$ 3 trilhões. A SEC investiga práticas de gestoras como a Blue Owl, que limitou saques após corrida de US$ 5,4 bilhões. O Federal Reserve questiona bancos sobre exposição ao crédito privado.
Lições do mercado
O artigo conclui que, em tempos de crise, há uma seleção natural que preserva quem está bem protegido. O Blackstone arrecadou US$ 69 bilhões, apesar da queda nos retornos. No entanto, o Financial Times informa que predadores de Wall Street estão apostando contra fundos de crédito da Blackstone, Apollo e Ares. Quem viver verá.
