A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo federal não irá negociar emendas apresentadas por partidos de oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1, especialmente aquelas que resultem em aumento da jornada de trabalho. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, na Rádio Nacional.
Posicionamento do governo
“O governo vai dar aquilo que cabe para ser dado. Esse tipo de compensação, desoneração da folha, não há espaço para este tipo de negociação. Não haverá nenhuma entrega a mais além da necessária que é dar ao trabalhador brasileiro um dia a mais de descanso”, declarou a parlamentar.
Erika Hilton destacou que o pequeno empreendedor e o pequeno empresário não são os responsáveis pelo movimento contra a PEC. “O pequeno empreendedor, o pequeno empresário, não é aquele que está fazendo todo esse espetáculo [da alteração da PEC], não é ele que está ligado a esses deputados que querem apresentar transição em dez anos, que querem aumentar a carga trabalhista para 52 horas”, acrescentou.
Possibilidades de acordo
A deputada admitiu que questões específicas podem ser negociadas para garantir uma transição suave. “É possível trabalhar algum tipo de isenção tributária, defender e fortalecer as convenções coletivas. O Projeto de Lei virá para dar uma regulamentada e entender as particularidades dos setores e garantir que a transição da jornada não traga nenhum tipo de prejuízo”.
Impactos econômicos
Erika Hilton refutou a ideia de que o fim da escala 6x1 trará prejuízos à economia. Ela citou estudo do Dieese, que projeta a criação de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho imediatamente após a aprovação da redução da jornada. “Mostra, inclusive, benefícios para as empresas, pois quando elas têm menos trabalhadores doentes, menos trabalhadores errando por causa da jornada exaustiva isso significa, no fim do dia, lucratividade”, destacou.
Emendas apresentadas
As declarações de Erika Hilton foram motivadas por emendas recentes à PEC da escala 6x1, que propõem flexibilização da redução da jornada. Uma delas, do deputado Sérgio Turra (PP-RS), já conta com 176 assinaturas e sugere que o fim da escala 6x1 entre em vigor em até dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
