A Polícia Civil do Tocantins concluiu, nesta segunda-feira (18), uma investigação que apurou irregularidades no uso de R$ 400 mil destinados à temporada de praia de Guaraí, realizada em 2016. Seis pessoas foram indiciadas por fraude, desvio de dinheiro público e lavagem de valores.
Esquema de empresas de fachada
De acordo com as investigações da operação “ONGs de Papel”, o recurso desviado era proveniente de uma emenda parlamentar e foi repassado por meio de um convênio entre a então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e uma organização da sociedade civil responsável pelo evento.
A polícia identificou um esquema para simular concorrência entre empresas e aumentar os custos dos serviços contratados, como estruturas de palco, som e iluminação. As empresas envolvidas não possuíam capacidade real para prestar os serviços e eram usadas apenas para dar aparência de legalidade ao processo.
Os envolvidos utilizaram empresas de fachada registradas em nome de pessoas sem condições financeiras, mas que eram controladas pelo grupo. O objetivo era ocultar o destino do dinheiro e facilitar o desvio dos recursos públicos.
Lucro ilícito e divisão
Segundo a investigação, o ganho direto dos envolvidos ultrapassou R$ 100 mil, com divisão entre integrantes da entidade, representante da empresa contratada e um familiar do autor da emenda.
O relatório da investigação foi encaminhado à Justiça e ao Ministério Público Estadual para análise. A Secretaria da Segurança Pública informou que a apuração relacionada ao parlamentar responsável pela emenda foi separada e segue em outro processo.
Posicionamento oficial
O g1 questionou o Governo do Tocantins sobre o envolvimento da Seden no caso, e a Assembleia Legislativa do Tocantins a respeito do recurso de emenda parlamentar, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
