Governo Federal anuncia subvenção ao diesel com ampla adesão estadual
O Ministério da Fazenda e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) divulgaram nota conjunta na noite de terça-feira, 31 de março de 2026, informando que mais de 80% dos Estados brasileiros já sinalizaram positivamente com a adesão à proposta do governo federal de subvenção ao diesel. A medida tem como objetivo principal mitigar os efeitos do choque de preços do petróleo no mercado internacional, que vem impactando fortemente a economia doméstica.
Detalhes da medida provisória e impactos financeiros
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a medida provisória (MP) que institui a subvenção para importadores de diesel, no valor equivalente a R$ 1,20 por litro do combustível, será publicada ainda nesta semana. Durigan destacou que está aguardando a adesão de "dois ou três Estados" restantes, mas enfatizou que o lançamento da subvenção não depende de unanimidade entre todas as unidades federativas. "O objetivo da Fazenda é a adesão de todos os governadores, mas a medida pode avançar mesmo sem consenso total", afirmou o ministro.
A proposta governamental prevê que a subvenção seja válida por dois meses, abrangendo os períodos de abril e maio de 2026, com um custo total estimado em R$ 3 bilhões. Desse montante, a União ficará responsável por metade dos custos, enquanto os Estados arcam com a outra metade. A iniciativa busca evitar o desabastecimento de diesel no país, uma vez que os preços domésticos estão significativamente abaixo dos praticados no cenário internacional.
Posicionamento dos Estados e preocupações orçamentárias
Apesar da ampla adesão anunciada, a nota conjunta não especificou quais Estados já confirmaram participação na medida. Entre as unidades federativas que ainda não formalizaram a adesão está o Rio de Janeiro. Em comunicado divulgado também na terça-feira, a Secretaria de Fazenda fluminense informou que aguardará a publicação oficial da MP para analisar detalhadamente a participação na política de subvenção.
"As estimativas da Secretaria de Fazenda apontam um impacto mensal aproximado de R$ 30 milhões na arrecadação do estado, condição que gera preocupação diante do déficit orçamentário de cerca de R$ 19 bilhões previsto para o ano de 2026", destacou a nota do governo estadual. Essa cautela reflete as tensões fiscais enfrentadas por diversas administrações estaduais, que precisam equilibrar o apoio a medidas emergenciais com a sustentabilidade de suas finanças públicas.
Contexto internacional e justificativa da medida
Na nota emitida pelo Ministério da Fazenda e Comsefaz, a subvenção ao diesel é caracterizada como uma medida excepcional e temporária, destinada a assegurar previsibilidade e estabilidade no abastecimento de combustíveis em território nacional. A iniciativa busca atenuar os efeitos críticos decorrentes do conflito no Oriente Médio, que tem gerado instabilidade nos mercados globais de energia.
"Em um momento em que a sociedade brasileira é surpreendida por este desequilíbrio internacional, esta iniciativa traduz a preocupação do governo federal e dos governadores dos Estados em proteger a população, empreendendo um esforço federativo conjunto para mitigar os efeitos de uma crise energética que atinge todo o mundo", finaliza o documento oficial. A colaboração entre esferas governamentais demonstra uma resposta coordenada diante de desafios econômicos complexos, com potencial para influenciar positivamente a cadeia de suprimentos e os custos de transporte no país.
