Suprema Corte dos Estados Unidos derruba proibição de terapias de conversão no Colorado
Em uma decisão histórica que reacendeu o debate sobre direitos LGBTQIA+ versus liberdade de expressão, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta terça-feira (31) que uma lei do estado do Colorado que proibia as chamadas "terapias de conversão" para menores LGBTQIA+ é inconstitucional por violar a Primeira Emenda. O julgamento, realizado por 8 votos a 1, representa uma vitória significativa para grupos conservadores e uma preocupação para defensores dos direitos humanos.
O caso da psicóloga cristã Kaley Chiles
A decisão atendeu ao recurso da conselheira psicológica Kaley Chiles, uma profissional cristã que contestava a lei do Colorado desde sua implementação em 2019. Chiles argumentava que a norma, ao proibir práticas que visam modificar a orientação sexual ou identidade de gênero de menores, limitava ilegitimamente sua liberdade de expressão profissional e suas convicções religiosas.
Em seu voto, o juiz conservador Neil Gorsuch, escrevendo em nome da maioria do tribunal, afirmou: "A lei do Colorado que proíbe as terapias de conversão não só proíbe intervenções físicas. Em casos como este, censura o discurso da opinião". Gorsuch destacou ainda que a aplicação da legislação "regulou o discurso" da psicóloga e discriminou posições com base em ponto de vista, algo considerado incompatível com a Constituição americana.
Divergência e alerta sobre "caixa de Pandora"
A única voz dissonante veio da juíza progressista Ketanji Brown Jackson, que emitiu um voto contrário alertando sobre os riscos da decisão. Jackson afirmou que o entendimento da maioria pode "abrir uma caixa de Pandora" ao limitar a capacidade dos estados de regulamentar práticas médicas consideradas potencialmente prejudiciais à saúde pública.
James Campbell, advogado da psicóloga e representante da organização conservadora Alliance Defending Freedom (ADF), comemorou o resultado classificando-o como "uma vitória significativa para a liberdade de expressão". A decisão determina que instâncias judiciais inferiores revisem processos anteriores contrários a Chiles.
Contexto nacional e internacional das terapias de conversão
O Colorado era um dos aproximadamente 20 estados americanos com legislação semelhante que proíbe ou restringe terapias de conversão para menores. A prática, que tem como objetivo modificar a orientação sexual ou identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+, é amplamente condenada por organizações médicas e de direitos humanos.
Organizações como a Associação Americana de Psicologia e o Real Colégio de Psiquiatras do Reino Unido apoiam a proibição dessas terapias, consideradas pseudocientíficas e prejudiciais. A Organização das Nações Unidas (ONU) defende o banimento global dessas práticas, classificando-as como discriminatórias e violadoras da integridade física e psicológica.
Panorama político e decisões recentes
A decisão ocorre em um contexto político polarizado nos Estados Unidos. Recentemente, o presidente Donald Trump, ao retornar ao poder em 2025, anunciou que o governo federal passaria a reconhecer apenas dois sexos definidos no nascimento — masculino e feminino — e assinou um decreto que encerrou o financiamento público para tratamentos de transição de gênero para menores.
Em junho, a própria Suprema Corte já havia autorizado o estado do Tennessee a proibir menores transgêneros de acessar tratamentos de transição, indicando uma tendência conservadora em questões relacionadas a direitos LGBTQIA+. A nova decisão sobre terapias de conversão reforça essa direção, estabelecendo precedentes que podem impactar legislações similares em outros estados.
Internacionalmente, as terapias de conversão são proibidas, total ou parcialmente, em diversos países que as consideram práticas nocivas e sem base científica. O debate nos Estados Unidos, no entanto, continua centrado no equilíbrio entre a regulamentação de práticas médicas e a proteção constitucional da liberdade de expressão.
