Salvador implementa lei que exige pontualidade nas sessões de cinema
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, sancionou uma lei que estabelece uma nova regra para as salas de cinema da capital baiana. A legislação, que entrou em vigor na terça-feira, dia 20, obriga os estabelecimentos a iniciarem a exibição dos filmes exatamente no horário anunciado na programação oficial.
Detalhes da legislação e penalidades previstas
Conforme o texto da lei, o horário de início da sessão deve corresponder ao momento em que o filme propriamente dito começa a ser exibido. Isso significa que trailers, comerciais e propagandas institucionais devem ser veiculados antes da hora informada ao público, garantindo que o espectador assista ao longa-metragem no tempo combinado.
Em caso de descumprimento, os cinemas estarão sujeitos a sanções administrativas aplicadas pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador, a Codecon. As penalidades são progressivas:
- A primeira infração resultará em uma advertência escrita.
- Em caso de reincidência, será aplicada uma multa de R$ 5 mil.
- Se a infração persistir, o cinema poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.
Fiscalização e origem da proposta
Para garantir o cumprimento da nova norma, a Codecon realizou uma fiscalização na quarta-feira, dia 21, em duas salas de cinema da cidade. Ambas as unidades visitadas estavam obedecendo à determinação, conforme informou o órgão.
A lei foi assinada no dia 7 de novembro do ano passado, após ser aprovada pela Câmara de Vereadores de Salvador, e tinha um prazo de 60 dias para entrar em vigor. O vereador Randerson Vieira Leal, do Podemos, foi o idealizador do texto que deu origem à legislação.
Em entrevista, o parlamentar explicou que a ideia para o projeto nasceu de sua vivência como consumidor e pai, mas também de reclamações recebidas de eleitores. "Eu costumo ir ao cinema com meu filho, e, como qualquer cidadão, compro ingresso para um horário específico. Só que, na prática, a gente chega às 19h e o filme só começa 19h30. Às vezes, até mais", relatou.
Objetivo da medida e impacto social
Randerson Vieira Leal destacou que o atraso nas sessões gera frustração, especialmente para quem tem compromissos e organiza a rotina em torno do horário anunciado. "Se é um incômodo coletivo e recorrente, precisa virar política pública", afirmou.
O objetivo da determinação, segundo o vereador, é garantir respeito ao tempo do cidadão, promovendo transparência e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. "É uma daquelas leis que parecem simples, mas que resolvem um problema real do dia a dia das pessoas. Eu fico muito feliz porque é uma vitória concreta para o consumidor de Salvador", completou.
A fiscalização e a aplicação das penalidades continuarão a cargo da Codecon, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a nova regra seja efetivamente implementada na cidade.
