Uma decisão judicial inédita em Londrina está causando impacto no mundo digital. O Ministério Público do Paraná conseguiu uma liminar que proíbe influencers e empresas da região de produzirem conteúdo com participação de crianças e adolescentes sem autorização judicial prévia.
O que diz a decisão?
A medida, concedida pela Justiça, estabelece que:
- É vedado o uso de imagens de menores em conteúdos comerciais sem autorização
- Empresas e criadores de conteúdo devem comprovar consentimento legal
- As plataformas digitais podem ser responsabilizadas caso descumpram a norma
Proteção aos direitos dos jovens
Segundo o MP, a ação visa proteger os direitos de crianças e adolescentes na era digital, especialmente contra a exploração comercial de sua imagem. "Estamos falando de garantir que o uso da imagem de menores seja feito de forma responsável e legal", explicou um representante do órgão.
Impacto no mercado digital
A decisão deve afetar diretamente:
- Canais familiares no YouTube e Instagram
- Campanhas publicitárias com participação infantil
- Conteúdos patrocinados que utilizam menores
Especialistas em direito digital afirmam que a medida pode servir de precedente para outras cidades brasileiras, reforçando a necessidade de regulamentação no setor.
