Debate acalorado sobre remoção de famílias chega à Câmara Municipal
O destino de aproximadamente 160 moradores da comunidade Papoco, oficialmente conhecida como Dom Giocondo, mobilizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Rio Branco na última segunda-feira (10). O encontro reuniu representantes do poder público, Ministério Público, Defensoria Estadual e a comunidade local para discutir a polêmica transferência das famílias que residem em área considerada de risco.
Histórico do conflito e posicionamentos divergentes
O debate sobre a remoção das famílias começou em junho, quando o Ministério Público do Acre instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as políticas sociais desenvolvidas na localidade. Em outubro, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos anunciou que uma operação removeria os residentes em até 90 dias.
O secretário João Marcos Luz apresentou dados alarmantes: 70 barracos abrigando cerca de 160 pessoas em condições precárias às margens do Rio Acre. Segundo ele, 95% dos moradores manifestaram interesse em deixar o local, enquanto uma minoria resiste à mudança.
Contudo, o presidente da associação de moradores, Wellington Pereira, contradiz a versão oficial. "Fomos pegos de surpresa pelo secretário João Marcos Luz", afirmou. "Estamos no centro da cidade, dá para ir até a pé. Quem não tem transporte, como vai viver no Rosa Linda? Não queremos sair".
Impasses e preocupações com reassentamento
Durante a sessão, a prefeitura apresentou relatório técnico justificando a transferência pela ameaça de deslizamentos de terra. No entanto, moradores que acompanharam a audiência mantiveram posição contrária à saída.
O promotor Thalles Ferreira Costa, do MP-AC, destacou ter visitado a comunidade pessoalmente: "Tive a sensação de que as pessoas se ajudam mutuamente. Percebi um senso de comunidade muito grande".
Os residentes alegam que foram induzidos a assinar documentos sem saber que se tratavam de autorizações para remoção. Eduardo Freitas, morador há 40 anos, explicou: "Na cabeça da população, são benefícios que vão chegar para a comunidade. Todo mundo fez o recadastramento e fomos pegos de surpresa".
Entre as principais preocupações dos que resistem à mudança estão:
- Perda de acesso fácil a trabalho
- Dificuldades de transporte
- Distância de escolas e serviços
O secretário João Marcos Luz garantiu que parte das famílias será incluída em programas habitacionais e de aluguel social, incluindo 12 pessoas em situação de rua que, segundo avaliação técnica, teriam autonomia para receber uma casa.
Recomendações do MP e próximos passos
O Ministério Público expediu duas recomendações cruciais em junho:
- Recuperação da escola, levantamento das famílias em risco e implementação de serviços públicos essenciais
- Proibição de remoções forçadas sem comunicação prévia e garantia de reassentamento adequado
Enquanto o impasse persiste, o MP reafirma que qualquer remoção deve ocorrer com comunicação prévia, participação das famílias e garantia de condições dignas no novo local. A comunidade aguarda os próximos capítulos deste debate que envolve direito à moradia, segurança e preservação de vínculos comunitários.
