O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo local a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais à família de um preso que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda. O caso ocorreu em 2023 e envolve a morte de Wesley Jesus de Souza, de 22 anos, que faleceu após contrair tuberculose pulmonar.
Omissão no tratamento médico
De acordo com a ação movida pela família, Wesley estava preso no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) quando desenvolveu a doença. Os familiares alegaram que houve omissão estatal no diagnóstico e tratamento adequado da tuberculose, o que teria causado o óbito do jovem.
Segundo os relatos, o preso só foi encaminhado para atendimento médico quando seu estado de saúde já era considerado irreversível. A defesa da família argumentou que o diagnóstico tardio foi determinante para o desfecho fatal.
Recurso muda decisão inicial
Inicialmente, a sentença de primeiro grau havia julgado improcedente o pedido da família. No entanto, os familiares recorreram da decisão e conseguiram reverter o veredicto em segunda instância.
Além da indenização de R$ 200 mil por danos morais, a decisão do Tribunal de Justiça determinou que os familiares recebam pensão no valor equivalente a dois terços do salário mínimo vigente.
Fundamentação da condenação
Na decisão, o desembargador responsável pelo caso foi enfático ao afirmar que o Estado tem o dever de garantir a integridade dos custodiados e prover condições mínimas de salubridade e acesso a tratamento médico adequado.
O magistrado destacou em seu voto: "No presente caso, a omissão estatal – consubstanciada no diagnóstico tardio da doença – foi condição necessária e suficiente para a ocorrência do resultado lesivo, já que o óbito muito provavelmente não teria ocorrido se não fosse o comportamento negligente atribuído ao Estado".
Em sua defesa, o Distrito Federal argumentou que a administração penitenciária nunca agiu de forma culposa e que foram adotadas todas as medidas aplicáveis para garantir a saúde do detento. No entanto, o Tribunal não acatou esses argumentos, mantendo a condenação.
O caso ocorre em um contexto de denúncias recorrentes sobre as condições do sistema prisional do DF, incluindo relatórios que apontam superlotação nas celas, déficit de policiais penais e registros de agressões a presos no Complexo da Papuda.
