A Defensoria Pública do Estado de São Paulo tomou uma medida judicial urgente para proteger moradores de São Sebastião, no Litoral Norte paulista. A instituição ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município buscando suspender ordens de demolição de residências localizadas em área de alto risco.
Proteção aos moradores do Morro do Juramento
A ação judicial tem como foco principal os residentes da Travessa Antônio Tenório dos Santos, situada no bairro Itatinga. Esta região, conhecida popularmente como Morro do Juramento, representa uma área de ocupação consolidada e integra o Núcleo Congelado nº 10 do Loteamento Itatinga.
O defensor público Filovalter Moreira dos Santos Junior argumenta que não existe comprovação de urgência ou emergência que justifique a demolição abrupta das moradias. Ele enfatiza que qualquer medida drástica deve respeitar integralmente os direitos dos moradores afetados.
Risco elevado e soluções técnicas exigidas
Em documento apresentado à Justiça, a Defensoria destacou um relatório atualizado do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR 2025), publicado em maio deste ano. O estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) classificou a localidade como setor de risco muito alto, sujeito a escorregamentos e enxurradas.
A instituição exige que a prefeitura implemente imediatamente as medidas de segurança recomendadas pelo plano municipal, incluindo:
- Remoção de material instável: Retirada de solo e rocha para reduzir volume de material suscetível a deslizamentos
- Sistema de drenagem: Instalação de Drenos Horizontais Profundos na massa instável e construção de canaletas para coleta e escoamento de águas pluviais
- Obras de contenção: Construção de muro de espera em concreto armado na saída do vale para conter material em caso de reativação de escorregamento
Histórico trágico e alternativa de reassentamento
A região do Itatinga carrega um triste histórico. Em fevereiro de 2023, São Sebastião registrou o maior índice pluviométrico em um único dia no Brasil, com volume superior a 680 milímetros. Das 65 mortes registradas durante a tragédia, 64 ocorreram na cidade, predominantemente em núcleos urbanos socialmente vulneráveis.
Caso a Justiça entenda que a demolição é inevitável, a Defensoria exige que o município apresente um plano concreto de reassentamento que atenda todas as famílias afetadas, conforme determina a legislação federal.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de São Sebastião aguardando posicionamento sobre o caso. A matéria será atualizada assim que houver retorno oficial da administração municipal.
