Amazonas retoma plano contra intolerância religiosa com capacitação policial
O estado do Amazonas deve retomar a construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e incluir, ainda em 2026, cursos de capacitação voltados especificamente para agentes de segurança pública. As medidas atendem a uma recomendação conjunta dos ministérios Público do Estado (MPAM) e Federal (MPF), emitida em novembro de 2025, e visam combater o crescente número de casos de intolerância religiosa registrados no Brasil.
Capacitação policial e atualização de cursos
Entre as iniciativas previstas está a atualização do curso de Capacitação e Prevenção aos Ilícitos de Intolerância Religiosa, que deve incluir, ainda neste ano, o conceito de racismo religioso de forma específica e detalhada. A recomendação foi direcionada às secretarias de Justiça e de Segurança Pública (SSP) do Amazonas, com base no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
O Sinapir foi criado pelo Estatuto da Igualdade Racial e prevê políticas públicas destinadas a reduzir desigualdades históricas e enfrentar casos de intolerância religiosa de maneira eficaz. Segundo o MPF, a repressão qualificada a esses crimes depende fundamentalmente da preparação adequada dos agentes de segurança, principalmente aqueles que atuam na Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops).
Divergência nos registros de casos
Em 2024, houve uma significativa divergência nos registros oficiais de intolerância religiosa no Amazonas. Enquanto a SSP contabilizou apenas 13 casos, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 55 denúncias relacionadas ao mesmo tipo de crime. Essa disparidade evidencia a necessidade de aprimorar os mecanismos de registro e combate a essas violações.
O Instituto de Educação e Segurança Pública (Iesp) também deverá criar um cronograma detalhado para garantir a oferta regular do curso de capacitação, com atenção especial aos servidores da Deops. A formação será realizada em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), reforçando a integração entre órgãos estaduais.
Acompanhamento e importância das políticas públicas
Para acompanhar de perto o cumprimento das medidas recomendadas, o MPF instaurou um procedimento administrativo com duração de um ano. O órgão federal afirma que políticas públicas voltadas para comunidades de terreiro e outros grupos religiosos são essenciais para reduzir a violência e promover a cidadania, uma vez que denúncias de discriminação continuam sendo registradas não apenas no estado, mas em todo o país.
O combate à intolerância religiosa no Amazonas reflete um desafio nacional, com dados que mostram um aumento preocupante de denúncias em diversas regiões. A implementação dessas ações representa um passo importante na direção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa com a diversidade religiosa.
