O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou dados alarmantes sobre o aumento de ações trabalhistas relacionadas a assédio moral no Brasil. Somente nos primeiros quatro meses de 2026, foram registrados mais de 30 mil novos processos sobre o tema na Justiça do Trabalho. Esse número representa uma média de 7,5 mil ações por mês, indicando uma tendência crescente de litígios envolvendo práticas abusivas no ambiente corporativo.
Contexto histórico e volume de processos
Entre 2020 e 2025, o Judiciário trabalhista acumulou mais de 600 mil ações com pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio moral. As reclamações incluem relatos de cobranças excessivas, humilhações públicas, tratamento agressivo, ameaças veladas, isolamento profissional e imposição de metas consideradas abusivas. O aumento dos processos reflete tanto a permanência de ambientes corporativos tóxicos quanto uma maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos.
Opinião de especialistas
Segundo Ricardo Calcini, sócio do escritório Calcini Advogados e professor de Direito do Trabalho do Insper, “o assédio moral deixou de ser visto como uma questão subjetiva ou meramente comportamental. Hoje, empresas que mantêm práticas abusivas estão mais expostas a riscos trabalhistas, financeiros e reputacionais”. O especialista também afirma que “o empregador possui responsabilidade direta na construção de um ambiente laboral saudável. Quando há omissão diante de práticas reiteradas de humilhação, perseguição ou constrangimento, o passivo trabalhista tende a crescer significativamente”.
De acordo com o advogado, o Judiciário trabalhista vem ampliando a compreensão sobre práticas que configuram violência psicológica no ambiente profissional, especialmente após o fortalecimento de políticas internas de compliance, canais de denúncia e debates relacionados à saúde mental corporativa.
Relação com adoecimento mental
Na avaliação de Marcos Lemos, sócio da área trabalhista do Benício Advogados, os números acompanham um cenário mais amplo de adoecimento mental no ambiente corporativo. Segundo ele, dados da Previdência Social apontam cerca de 472 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais em 2024, o maior volume da última década, com crescimento de aproximadamente 68% em relação a 2023 e de 134% na comparação com 2022.
“Embora nem todo adoecimento mental derive de assédio, e nem todo assédio resulte em afastamento formal, esses números compõem o pano de fundo de um ambiente corporativo crescentemente litigioso, no qual o assédio moral ocupa papel central nas disputas levadas à Justiça do Trabalho”, afirma Lemos.
Desafios jurídicos e consequências
O advogado também avalia que o principal desafio jurídico está em diferenciar práticas legítimas de gestão de situações abusivas. “O desafio está precisamente em distinguir a gestão profissional legítima de práticas abusivas e reiteradas aptas a caracterizar assédio moral”, diz.
O assédio moral pode gerar consequências severas para trabalhadores, incluindo ansiedade, depressão, burnout, afastamentos previdenciários e perda de produtividade, além de impactos diretos na imagem corporativa das empresas.
