O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira (11) as novas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecendo mudanças significativas no funcionamento dos vales-refeição e alimentação. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio da Alvorada, com a participação de ministros e do vice-presidente.
Principais mudanças no PAT
A medida mais impactante é a imposição de um limite máximo de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas de tíquetes de restaurantes e supermercados. Até então, não existia nenhum teto definido para esses valores, o que gerava reclamações constantes do setor alimentício.
Outra alteração importante é a redução pela metade do prazo para que os estabelecimentos comerciais recebam os pagamentos pelas transações realizadas. O período cai de 30 para 15 dias, melhorando o fluxo de caixa desses negócios.
Reações e implementação
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reconheceu que nem todos os setores concordaram com as novas regras. "Havia muita reclamação dessa cadeia de alimentos e refeições de que as taxas estavam abusivas", afirmou o ministro após a assinatura.
As empresas terão 90 dias para se adaptarem às novas determinações. O decreto será publicado oficialmente no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12).
Interoperabilidade e portabilidade
O documento também abre caminho para a implementação da interoperabilidade entre diferentes bandeiras de vale-refeição. As maiores empresas, com sistemas que atendem mais de 500 mil trabalhadores, terão 180 dias para operar no arranjo aberto.
Isso significa que, no futuro, os vales de diferentes operadoras poderão ser aceitos em qualquer maquininha de cartão. No entanto, o decreto não estabelece os requisitos técnicos necessários para viabilizar a portabilidade entre bandeiras.
O PAT é um programa que beneficia aproximadamente 470 mil empresas e atinge mais de 20 milhões de trabalhadores em todo o país, oferecendo incentivos fiscais para companhias que fornecem auxílio-alimentação a seus funcionários.
