Governo rejeita desoneração para compensar redução da jornada de trabalho
O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, declarou nesta quinta-feira (16) que o governo não considera viável implementar políticas de desoneração como compensação para setores que possam ser prejudicados pela redução da atual jornada de seis dias de trabalho semanal. A afirmação foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília.
Crítica às políticas de desoneração
Guimarães, recém-empossado no cargo, foi enfático ao criticar propostas de desoneração que circulam no Congresso Nacional. "Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho", afirmou o ministro. Ele alertou que o comprometimento de receitas públicas com desonerações pode colocar em risco o equilíbrio federativo, mas garantiu que o governo está aberto a negociações, incluindo a possibilidade de um período de transição curto para a implementação da nova regra.
Debate sobre a jornada de trabalho
O ministro destacou que percebe um consenso quase unânime no Congresso sobre a necessidade de acabar com o que chamou de "jornada desumana" de seis dias por semana, permitindo aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso semanal. "Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional", disse Guimarães. Ele acrescentou que o governo pretende aproveitar o mês de maio, dedicado ao trabalhador, para intensificar as discussões e que já estão agendadas reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado para definir se a matéria avançará por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL).
Prioridades e críticas à oposição
Durante o encontro, Guimarães apresentou as prioridades de sua pasta, enfatizando a articulação com o Congresso Nacional e a relação com os entes federados. Ele criticou o pedido de vistas feito pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre a proposta de fim da jornada 6 por 1, interpretando-o como falta de compromisso com a aprovação da matéria. "Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]", afirmou.
Outras questões abordadas
O ministro também abordou outras questões urgentes, como o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online, conhecidas como "bets". Ele afirmou que o governo está preparando medidas para enfrentar esses problemas, incluindo a tributação das apostas, e criticou o Banco Central por não reduzir a taxa básica de juros (Selic) em um cenário de inflação baixa. Sobre o Projeto de Lei dos aplicativos, Guimarães atribuiu a falta de avanço à ausência de acordo entre as partes envolvidas, incluindo plataformas e entregadores, e previu que a matéria só deve ser votada após as eleições.
