Fim da escala 6×1: Economistas divergem sobre impactos na economia e produtividade
A proposta de eliminar a escala 6 por 1 ganhou novos contornos nas últimas horas com o envio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um projeto de lei ao Congresso Nacional. O texto legislativo prevê a redução da jornada laboral para cinco dias de trabalho por dois de descanso, mantendo uma carga horária máxima de 40 horas semanais sem qualquer corte nos salários dos trabalhadores.
Paralelamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados teve sua votação adiada após diversos pedidos de vista por parte dos parlamentares. Diante dessas iniciativas em discussão, economistas consultados apresentam visões diametralmente opostas: de um lado, existe o risco concreto de custos significativos para o crescimento econômico do país; de outro, surge a possibilidade de melhorias substanciais na saúde mental e na produtividade da força de trabalho.
O cenário político e legislativo
Na CCJ, a expectativa é que a proposta seja votada na última semana de abril, considerando que o Congresso Nacional deve esvaziar suas atividades na próxima semana devido ao feriado prolongado. Nos bastidores do poder, opositores do governo surpreenderam ao defender que a PEC seja temporariamente deixada de lado, concentrando todos os esforços na análise minuciosa do projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional.
A avaliação técnica predominante é que um projeto de lei impõe menos amarras institucionais do que uma PEC, por não alterar diretamente o texto constitucional. Dessa forma, eventuais efeitos negativos da medida poderiam ser revertidos com maior facilidade e agilidade pelos legisladores. Além disso, a PEC da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) prevê jornada de 36 horas semanais, enquanto o projeto de lei do presidente Lula estabelece 40 horas, o que o torna consideravelmente mais palatável para os setores da oposição.
Os pontos negativos para a economia
Para Alberto Ajzental, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), tanto a PEC quanto o projeto de lei — ao preverem redução da jornada sem corte correspondente nos salários — podem prejudicar seriamente a economia nacional. Ele recorda que o país vive atualmente um dos menores níveis de desemprego de sua história, o que já pressiona os empresários a elevar salários para reter ou contratar novos funcionários.
"Reduzir a jornada sem reduzir salários significa aumentar o custo da mão de obra, que já está elevado devido ao baixo desemprego. Isso tende a gerar desequilíbrios preocupantes entre oferta e demanda de empregos", afirma Ajzental com convicção.
Simulação econômica realizada por Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre, indica que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode ser 2,6% menor caso a jornada caia para 40 horas semanais. Com um teto mais restritivo de 36 horas, a queda poderia alcançar impressionantes 7,4% — o equivalente a perder dois anos completos de crescimento econômico robusto.
"A produtividade por hora deve subir, mas não o suficiente para compensar a redução das horas trabalhadas, o que levaria inevitavelmente à queda da produção total", explica Duque com base em seus modelos econométricos.
Antônio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP, acrescenta que a medida pode estimular perigosamente a informalidade no mercado de trabalho, já que a escala 6 por 1 é considerada essencial para setores estratégicos como o varejo. Com margens de lucro tradicionalmente apertadas, um aumento adicional de custos pressionaria ainda mais um segmento cíclico e um dos que mais empregam trabalhadores em todo o território nacional.
Os possíveis benefícios econômicos
Por outro lado, existem especialistas que defendem a proposta como forma inteligente de elevar a produtividade e melhorar significativamente a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Estudo abrangente da Organização Mundial da Saúde (OMS) em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que longas jornadas laborais estiveram associadas a 745 mil mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração em um único ano analisado.
Para Diogo Carneiro, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), o desgaste progressivo da saúde dos trabalhadores gera prejuízos consideráveis tanto para as empresas privadas quanto para o sistema público de saúde. Nas organizações empresariais, afastamentos médicos impactam diretamente a produtividade devido à menor disponibilidade de mão de obra qualificada.
Ele também observa que jornadas extensas aumentam substancialmente a rotatividade de funcionários, já que trabalhadores tendem a buscar melhores condições em outros setores da economia. Isso eleva custos operacionais com processos de contratação e treinamento, colocando empresas que ainda adotam a escala 6 por 1 em clara desvantagem competitiva.
"Além disso, o consumo é consideravelmente menor nesse modelo tradicional. Com menos tempo livre disponível, as pessoas gastam menos com lazer e turismo, o que reduz a atividade econômica em diversos setores interconectados", afirma Carneiro com base em pesquisas de campo.
Comparativos internacionais reveladores
Dados atualizados da Organização Internacional do Trabalho mostram que o brasileiro trabalha, em média, 38,5 horas por semana, com produtividade calculada em 21,2 dólares por hora trabalhada. Na Índia, a jornada média é significativamente maior, alcançando 45,7 horas semanais, mas a produtividade é consideravelmente menor, apenas 10,8 dólares por hora. Ou seja, trabalha-se mais horas, mas produz-se menos valor econômico.
Na Dinamarca, ocorre exatamente o oposto: a produtividade atinge impressionantes 92,2 dólares por hora trabalhada, com jornada semanal média de apenas 32,4 horas. Para Ajzental, esse contraste internacional evidente indica que a redução da jornada só se torna sustentável economicamente com ganhos reais de produtividade, o que depende fundamentalmente de educação de qualidade e programas de qualificação profissional — processos que exigem tempo considerável para apresentar resultados concretos.
"Se implementada de forma abrupta e sem planejamento adequado, a medida pode ter efeitos mais negativos do que positivos no curto prazo", adverte o professor com experiência acadêmica.
Conclusão do debate especializado
Em síntese abrangente, o fim da escala 6 por 1 pode gerar impactos tanto positivos quanto negativos para a economia brasileira, o que explica perfeitamente a divergência substantiva entre economistas de diferentes escolas de pensamento. Embora jornadas mais longas de trabalho não garantam automaticamente maior produtividade, a adoção da medida sem um plano consistente e bem estruturado para elevar a eficiência da economia nacional pode trazer riscos consideráveis ao crescimento sustentável do país nos próximos anos.
O debate continua aquecido nos corredores do Congresso Nacional e nos círculos acadêmicos, com especialistas apresentando argumentos técnicos complexos de ambos os lados dessa questão trabalhista que afeta milhões de brasileiros e a estrutura produtiva nacional como um todo.
