Congresso Nacional discute propostas para acabar com a escala 6x1 e reduzir jornada de trabalho
O Congresso Nacional está em debate intenso sobre três propostas distintas que visam eliminar a escala 6x1, onde os trabalhadores têm seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso. Duas dessas propostas são PECs (Propostas de Emenda à Constituição), que buscam alterar a Constituição Federal para reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas. A terceira é um projeto de lei do governo do presidente Lula, que modifica pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e outras legislações, estabelecendo uma jornada de 40 horas semanais e a criação da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Relator apresenta parecer favorável às PECs na CCJ da Câmara
O relator das PECs, deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou nesta quarta-feira (15) seu parecer recomendando a aprovação dos textos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o projeto de lei do governo, enviado na noite de terça-feira (14), ainda não iniciou sua tramitação formal. As propostas apresentam diferenças e semelhanças significativas, com foco comum na proteção dos direitos trabalhistas.
Nas PECs, a redução da jornada é mais drástica, passando de 44 para 36 horas semanais, mas não detalham outros direitos específicos. Já o projeto do governo inclui especificidades conforme as categorias profissionais, garantindo que não haja redução salarial em nenhum dos casos. As mudanças constitucionais estão nas PECs 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foram apensadas e alteram o artigo 7º, focando em diretrizes gerais para todos os trabalhadores urbanos e rurais.
Diferenças e semelhanças entre as propostas em análise
O projeto do governo é uma lei ordinária que modifica diretamente a CLT e diversas leis específicas, como as dos aeronautas, atletas, radialistas e empregados domésticos. Ele detalha regras para regimes especiais, como a jornada 12x36, exigindo que a média das horas respeite as 40 semanais. No ano passado, uma PEC do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovada na CCJ do Senado, mas tende a ser engavetada, destacando os desafios políticos envolvidos.
Jornada de trabalho e escala semanal: A PEC de Erika Hilton propõe redução para 36 horas semanais, com limite de oito horas por dia e jornada de quatro dias por semana. A PEC de Reginaldo Lopes também sugere 36 horas semanais, com o mesmo limite diário, mas sem determinar quatro dias de trabalho. O projeto do governo limita a jornada a 40 horas semanais, com escala 5x2 e descanso remunerado preferencial aos sábados e domingos.
Salário e categorias abrangidas: Todas as propostas garantem que não haverá redução de salário. As PECs não abordam especificamente categorias, valendo para todos os trabalhadores, enquanto o projeto do governo inclui explicitamente comércio, domésticos, profissionais da saúde, aeronautas, atletas, radialistas e outros.
Detalhes sobre escalas especiais e negociação coletiva
Escala 12x36: As PECs não tratam diretamente desta escala, mas o projeto do governo mantém a 12x36, limitada a 40 horas semanais, com dois dias de descanso por semana via negociação coletiva.
Horas extras e negociação coletiva: As PECs não abordam diretamente horas extras, enquanto o projeto do governo deixa claro que os dois dias de descanso preferenciais são remunerados, implicando folga compensatória ou pagamento em dobro conforme a CLT. Todas as propostas preveem que a negociação coletiva pode determinar compensações e ajustes na redução da jornada.
Prazos de vigência e tramitação legislativa
Quando começará a valer: A PEC de Erika Hilton entra em vigor 360 dias após publicação, a de Reginaldo Lopes em dez anos, e o projeto do governo na data de publicação.
Tramitação: As PECs precisam ser aprovadas em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada votação, sendo promulgadas pelo Congresso. O projeto do governo requer aprovação por maioria simples na Câmara e Senado, com sanção presidencial.
Justificativas e impactos esperados das mudanças
Justificativas: A PEC de Erika Hilton enfatiza a saúde mental, combate ao burnout e estima criação de 6 milhões de empregos. A de Reginaldo Lopes justifica a mudança como motor para consumo e produtividade, citando exemplos europeus. O projeto do governo foca na modernização da legislação trabalhista e garantia de descanso ampliado, especialmente para categorias como comerciários, que têm menos dias de descanso atualmente.
Essas discussões refletem um movimento crescente por melhorias nas condições de trabalho no Brasil, com potencial para impactar milhões de trabalhadores em diversos setores da economia.
