Defensoria Pública sugere progressão antecipada para 110 presas em penitenciária superlotada de Cuiabá
A Defensoria Pública de Mato Grosso encaminhou uma sugestão à Justiça para que aproximadamente 110 mulheres presas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, localizada em Cuiabá, possam ter a progressão para o regime semiaberto antecipada. Nesse regime, as detentas têm permissão para sair da unidade prisional durante o dia para trabalhar ou estudar, retornando ao presídio no período noturno.
Inspeção revela superlotação crítica e problemas estruturais graves
A proposta foi formulada após uma inspeção realizada em fevereiro de 2026, que constatou uma situação alarmante de superlotação e diversas deficiências estruturais na penitenciária. O objetivo principal da medida é reduzir significativamente o número de internas, ajustando a ocupação do presídio para até 90% de sua capacidade total, índice considerado mais adequado para o funcionamento seguro e humano do estabelecimento.
A Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May possui capacidade oficial para 316 vagas, mas atualmente abriga 403 detentas, o que representa uma taxa de ocupação exorbitante de 127,5%. Isso significa que existem 87 presas a mais do que o limite máximo previsto pela infraestrutura do local.
Problemas identificados vão além da superlotação
Além da superlotação crítica, a inspeção detalhada identificou uma série de problemas estruturais e administrativos que comprometem a qualidade de vida e os direitos das internas. Entre as principais questões levantadas estão:
- Falhas no abastecimento de água, afetando as condições básicas de higiene e saúde.
- Atendimento de saúde insuficiente, com 121 mulheres relatando necessidade urgente de acompanhamento médico especializado.
- Falta de oportunidades de trabalho para a grande maioria das internas, limitando suas chances de remição de pena e reinserção social.
O diagnóstico também apontou graves problemas administrativos que impactam diretamente o tempo de permanência das detentas no sistema prisional. Destaque para a falta de registro adequado de atividades que poderiam gerar remição de pena e a ausência de documentos civis para uma parte significativa das presas, o que dificulta enormemente o acesso ao trabalho formal e a benefícios previstos em lei.
Processo individualizado e critérios rigorosos
É importante ressaltar que todas as 110 mulheres indicadas para a progressão antecipada devem atingir em breve os requisitos legais necessários para essa mudança de regime. No entanto, a proposta da Defensoria Pública não prevê a liberação automática das presas. Cada caso continuará sendo analisado individualmente pelas autoridades judiciárias, com estrito cumprimento da legislação vigente.
A antecipação proposta refere-se apenas a um dos requisitos para agilizar a mudança de regime daquelas que já estão próximas de cumprir todas as exigências legais. A concessão efetiva da progressão para o semiaberto só ocorrerá caso todos os demais critérios estabelecidos em lei sejam integralmente cumpridos pelas detentas.
Alinhamento com diretrizes nacionais
Segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso, a medida segue rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em consonância com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas orientações determinam ações concretas e urgentes para reduzir a superlotação crônica no sistema prisional brasileiro, considerada uma violação de direitos humanos fundamentais.
A iniciativa representa um esforço institucional para enfrentar um problema estrutural que afeta não apenas as condições de encarceramento, mas também a eficácia do sistema de justiça criminal como um todo. A expectativa é que a progressão antecipada contribua para desencadear um processo mais amplo de humanização do sistema prisional mato-grossense.
