As bancadas do partido Novo na Câmara e no Senado apresentaram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Petrobras por uso indevido da estrutura de comunicação institucional da estatal para promoção indireta do governo federal. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, Vital do Rêgo, e pede a suspensão imediata de campanhas publicitárias divulgadas pela companhia em meio à alta internacional do petróleo provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
Argumentos do partido
Assinada pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Gilson Marques (Novo-SC), Ricardo Salles (Novo-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e senador Eduardo Girão (Novo-CE), a representação do partido sustenta que peças institucionais divulgadas pela Petrobras extrapolaram a finalidade corporativa da empresa ao associar diretamente a atuação da estatal ao governo do presidente Lula. Segundo o texto, vídeos e publicações nas redes sociais passaram a utilizar mensagens de “cunho político-institucional” para defender ações do Executivo Federal diante do aumento dos combustíveis.
Contexto da crise
A tentativa de conter a alta dos combustíveis abriu uma crise na estatal, que enfrenta pressão tanto do mercado quanto de setores políticos. A Petrobras, como empresa de capital misto, deve seguir regras de comunicação que evitem viés político, segundo os representantes do Novo. O partido alega que as campanhas recentes ultrapassam os limites permitidos para empresas estatais, configurando uso indevido de recursos públicos para promoção partidária.
O TCU deverá analisar o pedido de suspensão e, se acatado, poderá determinar a interrupção imediata das campanhas e a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades. A Petrobras ainda não se manifestou oficialmente sobre a representação.
