O debate sobre governança digital ganhou ainda mais relevância em 2026, tanto no Brasil quanto internacionalmente. No cenário nacional, entraram em vigor as novas regras do ECA Digital, voltadas à proteção de crianças e adolescentes nas plataformas online. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também definiu parâmetros para o uso de inteligência artificial nas eleições, enquanto o Congresso Nacional avançou nas propostas de regulamentação da tecnologia. No exterior, decisões judiciais contra grandes empresas de tecnologia nos Estados Unidos, restrições ao acesso de menores às redes sociais em países como Austrália, Espanha, França e Turquia, além de medidas de identificação obrigatória de deepfakes no Reino Unido e na União Europeia, evidenciam que a pauta é global e envolve a definição de responsabilidades e limites para plataformas digitais e sistemas de IA.
Análise jurídica e social
Nesse contexto, o jurista Eduardo Felipe Matias lançou o livro A humanidade e o poder digital, que analisa os efeitos políticos, sociais e jurídicos da transformação tecnológica. A obra busca trazer a segurança digital para o centro do debate público, discutindo como a sociedade pode lidar com os desafios impostos pela era digital. Matias, especialista em direito digital, propõe uma reflexão sobre a necessidade de equilibrar inovação e proteção de direitos fundamentais, especialmente em um momento em que a regulação da tecnologia avança em diversas frentes.
Contexto regulatório
O livro chega em um momento oportuno, quando o Brasil e outros países buscam estabelecer marcos legais para o ambiente digital. As novas regras do ECA Digital, por exemplo, impõem obrigações às plataformas para garantir a segurança de crianças e adolescentes. Já as decisões do TSE sobre IA nas eleições miram a transparência e a prevenção de desinformação. No plano internacional, as restrições ao acesso de menores às redes sociais e a identificação de deepfakes são exemplos de como diferentes jurisdições estão lidando com os riscos da tecnologia.
Impactos da transformação digital
Eduardo Felipe Matias defende que a transformação digital não é apenas uma questão técnica, mas também política e social. Em sua obra, ele examina como o poder digital pode influenciar a democracia, os direitos individuais e as relações de poder. O autor alerta para a necessidade de uma governança participativa, que envolva não apenas governos e empresas, mas também a sociedade civil, na definição de regras para o uso da tecnologia.
Com uma abordagem interdisciplinar, A humanidade e o poder digital se propõe a ser uma leitura essencial para quem deseja compreender os desafios e as oportunidades da era digital, contribuindo para um debate informado e construtivo sobre o futuro da governança digital.
