O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou nesta segunda-feira, 18, o avanço do processo de privatização da Copasa, segunda maior companhia de saneamento do país. A decisão, tomada por unanimidade no plenário do tribunal, libera a continuidade da oferta pública de ações da estatal mineira ao mercado financeiro e representa uma das etapas mais relevantes da desestatização.
Em abril, o TCE havia autorizado apenas fases preparatórias do processo, como estudos técnicos, registros na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e envio de documentos à B3. Com a nova decisão, o governo de Minas Gerais poderá avançar para a distribuição de ações e para a transferência do controle acionário ao setor privado.
Redução da participação do estado
Atualmente, o estado detém 50,3% do capital da companhia. A expectativa do governo é reduzir essa participação para cerca de 5%. Segundo o tribunal, o processo seguirá sob fiscalização permanente do TCE-MG, que poderá suspender a operação caso identifique irregularidades ou riscos ao interesse público.
Entre as condicionantes impostas pelo órgão estão o envio periódico de relatórios sobre cada fase da desestatização, comunicação imediata de fatos relevantes e a elaboração de um plano para ampliar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em escolas públicas mineiras.
Modelo de oferta pública secundária
O modelo escolhido pelo governo estadual prevê uma oferta pública secundária de ações. Na prática, isso significa que não haverá emissão de novos papéis da Copasa. O estado venderá ações já existentes, e os recursos arrecadados irão diretamente para os cofres do governo mineiro. Segundo o governo, os valores deverão ser utilizados no processo de renegociação da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em cerca de R$ 185,8 bilhões.
Reação do mercado
O mercado reagiu positivamente à decisão. As ações da Copasa chegaram a subir mais de 4% durante o pregão desta segunda-feira e encerraram o dia com alta de 3,5%, a R$ 53,50. Antes do anúncio oficial, os papéis chegaram a ter negociação suspensa temporariamente pela B3.
Principais interessados
Até o momento, dois grupos aparecem como principais interessados na disputa pelo controle da companhia: a Sabesp, em parceria com a Equatorial, e a Aegea. A continuidade do processo de privatização da Copasa é vista como um passo importante para a reestruturação fiscal do estado de Minas Gerais.
