Leilão do Galeão consagra novo modelo de concessão aeroportuária no país
Após anos de problemas financeiros que ameaçavam sua operação, o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, conhecido como Galeão, no Rio de Janeiro, foi arrematado pela empresa espanhola Aena em um leilão histórico que estabelece um novo paradigma para as concessões de infraestrutura no Brasil. O certame, realizado no final de março de 2026, contou com uma disputa acirrada entre três grupos interessados e resultou em um lance vencedor de 2,9 bilhões de reais, representando um ágio impressionante de 210% sobre o valor mínimo estabelecido.
Um símbolo dos problemas das concessões brasileiras
Transferido para a iniciativa privada em 2013, o Galeão se tornou um exemplo emblemático das dificuldades que cercam as concessões de serviços públicos no Brasil. Projetado para receber 37 milhões de passageiros anualmente, o aeroporto nunca sequer se aproximou dessa marca - seu recorde histórico é de apenas 18 milhões de passageiros, alcançado no ano passado. Essa subutilização crônica levou o consórcio RIOgaleão, administrador desde a privatização, a acumular prejuízos monumentais.
Os dados mais recentes, referentes a 2024, revelam uma situação financeira crítica: prejuízo de 651 milhões de reais e patrimônio líquido negativo de 1,3 bilhão de reais. "O Galeão estava morrendo lentamente", afirmou Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). "Era preciso encontrar uma equação em que todos ganhassem."
As inovações do novo modelo contratual
A resposta veio através de um processo de relicitação mediado pelo TCU, que resultou em um contrato radicalmente diferente dos modelos anteriores. A principal inovação é a substituição da outorga fixa anual - que exigia pagamentos superiores a 1 bilhão de reais mesmo em períodos de baixa demanda - por uma outorga variável equivalente a 20% da receita anual da concessionária.
"O modelo anterior elevava os riscos do operador, engessava decisões e comprometia a sustentabilidade financeira dos projetos", explica Claudio Frischtak, fundador da consultoria Inter.B. "Não fazia o menor sentido manter pagamentos fixos em um setor tão sensível às variações econômicas."
Além da outorga variável, o novo contrato incorpora mecanismos de revisão de desequilíbrios financeiros, proporcionando maior flexibilidade e segurança jurídica. Essa abordagem reduz significativamente o risco de disputas judiciais prolongadas e custosas, que historicamente prejudicaram o setor aeroportuário brasileiro.
O papel fundamental do TCU na mediação
A transformação do modelo de concessão foi possibilitada pela atuação proativa do Tribunal de Contas da União. Em 2022, sob a presidência de Bruno Dantas, a Corte criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), com o objetivo específico de mediar negociações entre entes públicos e grupos privados responsáveis por concessões.
"O leilão do Galeão é um ponto de inflexão para o setor", afirma Ronei Glanzmann, presidente da MoveInfra e ex-secretário nacional de Aviação Civil. "Ele consolida o modelo de consensualismo proposto pelo TCU, que prioriza o diálogo em vez de disputas judiciais."
Replicação do modelo e desafios futuros
O sucesso do novo modelo já começa a inspirar outras concessões aeroportuárias. Apenas dois dias após o leilão do Galeão, o TCU aprovou acordo semelhante envolvendo o Aeroporto Internacional de Brasília, que adotará a mesma estrutura de outorga variável e prevê investimentos de 1,8 bilhão de reais.
No entanto, desafios significativos permanecem. O caso mais complexo é o do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, cuja concessionária entrou com pedido de recuperação judicial em 2018 para reestruturar uma dívida de 2,9 bilhões de reais. Enquanto as partes não chegam a um acordo, o processo se arrasta na Justiça, servindo como teste para a eficácia do novo modelo consensual.
Perspectivas para o setor aeroportuário brasileiro
A Aena, que já opera dezessete aeroportos brasileiros incluindo o movimentado Congonhas em São Paulo, vê grandes vantagens estratégicas na operação conjunta dos dois principais aeroportos do país. "Ter uma grande operação em São Paulo e outra no Rio de Janeiro torna o negócio muito atrativo e sinérgico", declarou Santiago Yus, presidente da Aena Brasil, no dia do leilão.
O governo federal planeja leiloar vinte aeroportos regionais no segundo semestre, inspirando-se nos novos contratos do Galeão e de Brasília. Após anos de desequilíbrios contratuais que afugentavam investimentos privados, o Brasil parece finalmente ter encontrado um plano de voo mais sustentável para desenvolver sua infraestrutura aeroportuária.
"Todo leilão de infraestrutura marca um compromisso de longo prazo entre o poder público e o capital privado", reflete Daniel Longo, atual secretário nacional de Aviação Civil. "O arcabouço regulatório do setor aeroportuário está cada vez mais maduro, e o modelo do Galeão representa um avanço significativo nessa direção."
