O governo federal implementou, nesta terça-feira, 19, novas diretrizes para os empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos federais. As alterações abrangem desde a forma de contratação até os limites de endividamento permitidos, com o objetivo de reduzir fraudes e promover maior controle financeiro.
Biometria facial obrigatória para contratos do INSS
Uma das principais novidades é a exigência de biometria facial para validar novos contratos de consignado do INSS. O procedimento deve ser realizado por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Caso a confirmação não ocorra em até cinco dias corridos, o contrato será automaticamente cancelado. A medida visa coibir fraudes e empréstimos feitos sem o consentimento do beneficiário.
Além disso, fica proibida a contratação de consignado por telefone, aplicativos de mensagem ou por procuração de terceiros. O governo argumenta que essas ações aumentam a rastreabilidade das operações e reduzem práticas abusivas.
Redução da margem consignável e ampliação de prazos
A margem consignável, que representa o percentual da renda que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos, foi reduzida de 45% para 40% para aposentados e pensionistas do INSS. Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite permanece em 35%.
Por outro lado, o prazo máximo para pagamento do consignado do INSS foi ampliado de 96 para 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Também foi autorizada uma carência de até 90 dias para o início dos pagamentos.
Mudanças para servidores públicos federais
Para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do Executivo, as alterações serão implementadas de forma gradual. A margem total caiu de 45% para 40% neste ano e será reduzida progressivamente até atingir 30% em 2031. O governo também planeja extinguir gradualmente o cartão consignado e o cartão benefício até 2029, com o intuito de reduzir o superendividamento e direcionar o crédito para modalidades mais baratas.
O prazo máximo dos empréstimos para servidores será ampliado de 96 para 120 parcelas a partir de quarta-feira, 20.
Cenário de endividamento das famílias
O crédito consignado é uma das principais modalidades do mercado brasileiro. De acordo com dados do Banco Central, o saldo total de crédito às famílias atingiu R$ 4,5 trilhões em março deste ano. No crédito livre para pessoas físicas, o consignado para trabalhadores do setor privado registrou crescimento de 10,1% nos últimos 12 meses.
O avanço do consignado ocorre em um contexto de maior endividamento das famílias. O BC aponta que o endividamento familiar chegou a 49,9% da renda em fevereiro, enquanto o comprometimento mensal com dívidas alcançou 29,7%.
As mudanças fazem parte do Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que busca estimular a renegociação de dívidas e a reorganização financeira das famílias.
