O programa Luz para Todos, do governo federal, terá seu alcance ampliado na Amazônia Legal, levando energia elétrica a áreas rurais e regiões remotas. A medida foi oficializada pelo decreto 12.964, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).
Objetivos do programa
A eletrificação visa fortalecer o desenvolvimento socioeconômico local, gerar trabalho e renda, promover a segurança alimentar e garantir a inclusão produtiva das populações beneficiadas. O Luz para Todos foi criado para universalizar o fornecimento de energia, com foco em grupos prioritários, infraestruturas comunitárias e produtivas, além de apoiar a qualificação de mão de obra local ligada à prestação do serviço.
Prioridades de atendimento
Conforme o texto do decreto, o programa passa a priorizar:
- Famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais;
- Comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas por empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica.
Além das residências, o programa atenderá infraestruturas públicas e coletivas, como sistemas de conectividade à internet, abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar.
Respeito a comunidades e meio ambiente
O decreto determina que as soluções energéticas sejam adequadas às especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal. Devem ser observados os princípios da sustentabilidade, eficiência energética e descarbonização, além do respeito aos modos de vida locais e à preservação do bioma Amazônia.
A nova legislação estabelece regras para os atendimentos, incluindo a observância das normas ambientais aplicáveis. Os prestadores de serviço devem respeitar os direitos, modos de vida e organização social das populações locais. Também é prioridade buscar soluções que contribuam para a redução da pobreza energética e das desigualdades regionais no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal.
O prazo de execução do programa para áreas rurais foi ampliado até dezembro de 2028, com encerramento financeiro até 2029.
17,9 milhões de pessoas atendidas
Segundo o Planalto, desde a criação do Luz para Todos, em 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias foram beneficiadas em todo o país, o que representa aproximadamente 17,9 milhões de pessoas. Apesar dos avanços, levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal, informou a Casa Civil.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa conta com um orçamento de R$ 2,57 bilhões para 2026, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos totalizam R$ 6 bilhões neste ano.
