O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A iniciativa surge como reação direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último final de semana suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria.
Nova PEC mantém modelo amplo e irrestrito
A nova PEC insiste no modelo original de anistia defendido por setores bolsonaristas: ampla, geral e irrestrita, abrangendo todos os envolvidos na trama golpista e nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Na justificativa, Cavalcante afirma que a decisão de Moraes é uma afronta à soberania do Congresso Nacional, argumentando que um único juiz não pode derrubar a decisão do Parlamento. O texto também destaca que o Congresso deve ser respeitado e que a medida representa invasão de competência e afronta à democracia.
Contexto: PL da Dosimetria e revisão criminal
O PL da Dosimetria, que havia sido aprovado pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial, unifica as penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de flexibilizar as regras de progressão de regime. Na prática, condenados pela trama golpista poderiam ter penas menores e acesso mais rápido aos regimes semiaberto e aberto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a lei na última sexta-feira, 8 de maio, após o presidente Lula deixar o prazo de promulgação transcorrer.
No mesmo dia, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF uma revisão criminal, solicitando um novo julgamento pela Segunda Turma, composta por ministros diferentes daqueles que o condenaram. No sábado, 9 de maio, Moraes suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria até que o STF analise sua constitucionalidade.
Tensão entre poderes se intensifica
A nova PEC da Anistia acirra ainda mais a tensão entre o Congresso e o STF. A oposição acusa o Supremo de invadir a competência do Legislativo, enquanto o governo defende a necessidade de controle judicial sobre leis que possam beneficiar envolvidos em atos golpistas. O debate promete dominar o cenário político nas próximas semanas, com possíveis novos capítulos na disputa entre os poderes.
