O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a regulamentação do programa de subsídio destinado à gasolina e ao diesel. A medida foi criada em resposta ao aumento expressivo dos preços internacionais do petróleo, desencadeado pelo conflito no Oriente Médio. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026.
Detalhes do subsídio
De acordo com o texto do decreto, o programa estabelece uma compensação financeira para produtores e importadores de combustíveis que optarem por reduzir os preços praticados no mercado interno. Na semana anterior, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já havia antecipado que o valor do subsídio para a gasolina seria de R$ 0,44 por litro. Moretti explicou que esse montante equivale a aproximadamente metade dos tributos federais incidentes sobre o combustível e foi calculado com prudência para minimizar o impacto nas contas públicas.
Mecanismo de funcionamento
Pelo decreto, a União se compromete a restituir às empresas um valor correspondente aos tributos federais que forem descontados no preço final da gasolina e do diesel. Em contrapartida, os produtores e importadores deverão comprovar que repassaram integralmente esse desconto ao consumidor. Poderão aderir ao programa as empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a produzir ou importar esses combustíveis. As companhias interessadas precisarão formalizar a adesão e enviar informações periódicas à agência reguladora.
As empresas deverão informar o montante da redução de preço e o valor da compensação desejada. O desconto também deverá constar nas notas fiscais das operações de venda. A ANP será a responsável por analisar os pedidos, conferir os dados e liberar os pagamentos. A agência poderá acessar informações fiscais das empresas junto à Receita Federal para verificar a aplicação dos descontos.
Prazos e fiscalização
O decreto prevê que os pagamentos sejam efetuados em até trinta dias após a entrega da documentação completa, desde que não haja pendências. Em caso de erros ou inconsistências, o pagamento poderá ser adiado até a regularização. As empresas beneficiadas deverão manter documentos financeiros e contábeis relacionados ao programa por cinco anos. Caso o governo identifique pagamento indevido, os valores serão cobrados com correção pela taxa Selic.
O programa terá períodos de apuração quinzenais e poderá ser prorrogado se a crise internacional de energia continuar afetando os preços dos combustíveis no país.
Custo estimado
O governo calcula que a medida terá um custo mensal de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Com duração inicial prevista de dois meses, o impacto total estimado é de R$ 2,4 bilhões. Segundo Moretti, o gasto ainda não foi incorporado oficialmente às projeções orçamentárias, pois o decreto de regulamentação estava em fase final de elaboração. Após a aprovação presidencial, a subvenção será implementada por meio de ato do Ministério da Fazenda.
