Relator apresenta parecer sobre PEC do fim da escala 6x1
O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1, apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer sobre a matéria. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial, em um prazo de até 14 meses após a promulgação da proposta. Um pedido de vista adiou a votação, que agora deve ocorrer na comissão especial na quarta-feira (27). Se aprovada, a PEC seguirá para o plenário da Câmara na quinta-feira (28) e, posteriormente, para o Senado. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
Detalhes da proposta
A PEC altera a parte da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não pode exceder oito horas diárias e quarenta horas semanais. O texto permite exceções, como compensações de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A redução das quatro horas será implementada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação, e as quatro horas completas em até 12 meses após a primeira etapa. O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação.
Período de transição e negociações
O período de transição foi o principal ponto de debate nas últimas semanas. Empresários e confederações patronais pediam mais tempo para se adaptar, enquanto o governo inicialmente se opunha à transição, mas acabou concordando com a implementação gradual. O relator determinou que, 60 dias após a promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente, forçando sindicatos e empresas a negociar. A PEC também inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos, e garante que a redução da jornada não implicará em redução salarial.
Exceções para profissionais de alta renda
Ficarão fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior e renda a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 20 mil. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto, sob o argumento de combater a pejotização e dar liberdade a profissionais de alta renda.
