A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 19, um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A convocação foi proposta pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), como um item adicional à pauta da sessão.
Justificativa da convocação
Na justificativa, o senador Marcos Rogério afirmou que espera do ministro esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do LRCap 2026. A comissão se reúne às terças-feiras para tratar de assuntos do setor, e a sessão de hoje já estava quase no fim quando Rogério pediu a palavra e apresentou o requerimento.
“A alteração de prazos originalmente definidos em certame regulado levanta questionamentos relevantes sob os pontos de vista institucional, regulatório e econômico”, diz o requerimento. “A antecipação de contratos dessa natureza pode implicar elevação de tarifas de energia, aumento de encargos setoriais, desequilíbrios no arranjo econômico‑financeiro dos contratos e incertezas quanto à segurança jurídica”.
Impactos econômicos e tarifários
O senador destacou ainda que o setor elétrico brasileiro é marcado por decisões emergenciais que, frequentemente, resultam em forte repasse de custos às contas de luz da população e em aumento de despesas para o setor produtivo. Com a convocação, o ministro Silveira fica obrigado a comparecer à comissão, diferentemente do usual, em que ministros são convidados a falar. A data de comparecimento ainda será definida.
