Suprema Corte dos Estados Unidos derruba tarifaço de Trump em decisão histórica
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o ex-presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais americanos. A decisão, tomada por seis votos a três, representa uma vitória significativa para exportadores brasileiros, especialmente do setor apícola.
Reação positiva do setor apícola brasileiro
"Para o setor apícola, a notícia não poderia ser melhor", declarou Renato Azevedo, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel). Ele explicou ao g1 que a retirada das tarifas pode destravar as negociações de compra enfrentadas pelo setor, com efeitos perceptíveis já em março.
"A queda traz de volta a competitividade ao mel brasileiro e nos coloca novamente numa posição de igualdade perante os concorrentes que temos. Nesse sentido, acreditamos que as negociações de compra irão, aos poucos, destravar, com nossos clientes norte-americanos voltando a fazer contratos", afirmou Azevedo.
Produtos brasileiros beneficiados pela decisão
Além do mel, outros produtos brasileiros como café solúvel, uva e pescados podem ser beneficiados pela derrubada do tarifaço. Duas decisões anteriores já haviam retirado alguns itens da lista, mas o mel não havia sido contemplado até agora.
O processo de isenção começou em 14 de novembro de 2025, quando foi retirada a tarifa recíproca de 10% para cerca de 200 produtos alimentícios de diversos países. Seis dias depois, uma segunda medida suspendeu a sobretaxa de 40% para mais de 200 produtos brasileiros, acrescentados à lista anterior de quase 700 exceções.
Fundamento jurídico da decisão da Suprema Corte
O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão, afirmando que Trump precisa demonstrar uma "autorização clara do Congresso" para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte. Os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh ficaram vencidos na votação.
O julgamento ocorreu em uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor impostos de importação de forma unilateral.
Impactos práticos e financeiros da decisão
Na prática, a decisão derruba as tarifas de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos. No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros.
Além da derrubada de tarifas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com os impostos de importação. De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões).
Contexto das exportações brasileiras
O mel liderou o ranking de exportações do Piauí para os Estados Unidos em 2024, demonstrando a importância desse mercado para a economia regional. O tarifaço havia ameaçado a renda de aproximadamente 40 mil famílias produtoras de mel no Piauí, criando um "sentimento de incerteza" no setor.
Exportadores brasileiros haviam criticado anteriormente a demora no apoio do governo federal para enfrentar o tarifaço dos EUA, projetando um 2026 de incertezas antes da decisão favorável da Suprema Corte.
Ainda assim, a decisão não encerra de forma definitiva a possibilidade de novas tarifas nos EUA, mantendo alguma cautela entre os exportadores brasileiros sobre o futuro das relações comerciais entre os dois países.
