Em uma decisão histórica que representa uma reviravolta significativa para a administração do presidente norte-americano Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, que a maior parte das tarifas de importação aplicadas pelo governo ao longo do último ano é ilegal e deve ser revogada imediatamente.
Fundação legal questionada e impacto imediato
O veredito do tribunal baseou-se na análise de que a legislação utilizada por Trump para sustentar os aumentos nos impostos de importação, conhecida como Ato de Emergência Econômica Internacional (Ieepa), não concede ao presidente a autoridade para alterar tributos de forma permanente. Esta lei de 1977 foi originalmente concebida para permitir medidas econômicas em situações de emergência nacional, como ameaças externas à segurança ou à economia, mas sua aplicação para mudanças tributárias permanentes foi considerada inédita e contestada desde o início.
Simulações realizadas pelo Budget Lab, laboratório de pesquisas em finanças públicas da Universidade de Yale, após o anúncio da decisão, indicam que a derrubada das tarifas afetadas pode reduzir a tarifa média de importação dos Estados Unidos de 16,9% para aproximadamente 9,1% inicialmente. Com o tempo, esse valor pode cair para cerca de 8% devido ao chamado "efeito substituição", onde consumidores americanos optam por fornecedores alternativos em resposta aos preços elevados.
Contexto histórico e persistência de altas taxas
No entanto, mesmo com essa redução, a tarifa média permaneceria como a mais alta desde 1946, conforme destacado pelo Budget Lab. Este cenário reflete uma inversão na tendência de décadas de abertura comercial e globalização, durante a qual os Estados Unidos e outros países reduziram gradualmente suas barreiras tarifárias. Por exemplo, na década de 1930, logo após a crise global de 1929, a tarifa média dos EUA atingiu quase 20%, enquanto no início do século XX beirava os 30%. Desde o ano 2000, essa alíquota média não ultrapassava os 3%, de acordo com dados históricos.
A decisão da Suprema Corte não afeta todas as tarifas implementadas por Trump. Ela se aplica especificamente às "tarifas recíprocas", que variam de 10% a 40% dependendo do parceiro comercial, incluindo o Brasil, que enfrenta a taxa mais elevada da lista. Essas tarifas adicionais se somam a um novo piso de 10% estabelecido pelo governo. Por outro lado, aumentos realizados por meio de outras legislações, como a Seção 232, que elevaram tarifas para produtos específicos como aço, alumínio e automóveis, permanecem válidos e não são impactados pela decisão judicial.
Implicações econômicas e políticas
Esta decisão judicial tem implicações profundas para a economia global e as relações comerciais internacionais. A persistência de tarifas elevadas, mesmo após a revogação parcial, pode continuar a pressionar os preços para consumidores e empresas, afetando cadeias de suprimentos e a competitividade no mercado internacional. Além disso, o caso destaca as tensões entre os poderes executivo e judiciário nos Estados Unidos, levantando questões sobre os limites da autoridade presidencial em matéria de política comercial.
Especialistas alertam que o cenário atual pode levar a ajustes nas estratégias de importação e exportação, com países buscando diversificar seus mercados para mitigar os impactos das tarifas remanescentes. A decisão da Suprema Corte, portanto, não apenas redefine as regras do jogo no comércio exterior norte-americano, mas também sinaliza um possível freio nas políticas protecionistas que marcaram a era Trump.
