Ressarcimento do tarifaço de Trump pode levar anos, afirma presidente da AEB
A decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegal o tarifaço implementado pelo ex-presidente Donald Trump deve desencadear uma série de ações judiciais que podem se estender ao longo de vários anos. A análise é do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que destaca o longo caminho que as empresas americanas terão pela frente para recuperar os valores pagos.
Processos judiciais devem buscar reembolsos bilionários
Importadores americanos, que efetivamente arcaram com as tarifas impostas unilateralmente por Trump, agora têm base legal para entrar na Justiça em busca de ressarcimentos. "É praticamente certo que terão reembolsos, mas isso pode levar anos", afirma Castro, ressaltando a complexidade dos processos que devem ser abertos. O especialista não tem dúvidas de que diversas empresas buscarão recuperar os valores pagos ao governo americano.
"Os americanos têm o hábito de acionar advogados para várias situações e não será diferente com algo tão sério", complementa o presidente da AEB, indicando que a batalha judicial apenas começou.
Decisão histórica da Suprema Corte americana
A maioria dos juízes da Suprema Corte entendeu que Trump não tinha autoridade para impor tarifas de importação sem a aprovação do Congresso americano, invalidando assim a política comercial unilateral do ex-presidente. O placar do julgamento foi de 6 votos contra 3, em uma decisão que surpreendeu muitos observadores.
"À luz da amplitude, do histórico e do contexto constitucional dessa autoridade alegada, ele (Trump) deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la", declarou o presidente da corte, John Roberts, em sua argumentação.
Exportadores brasileiros celebram a decisão
Do lado brasileiro, os exportadores comemoram a decisão judicial. "Todos imaginavam que as tarifas eram ilegais, mas faltava o reconhecimento do tribunal", diz José Augusto de Castro. A medida representa um alívio para o comércio exterior brasileiro, que foi diretamente afetado pelas políticas protecionistas de Trump.
O executivo também destaca que a resolução do caso ocorreu através do Poder Judiciário, e não por meio de negociações diplomáticas com os países afetados, demonstrando a importância das instituições americanas independentes. "Espero que ele (Trump) tenha aprendido a se preocupar com a base legal das suas políticas", conclui Castro.
Valores bilionários em jogo
Especialistas da Universidade da Pensilvânia divulgaram uma estimativa indicando que aproximadamente US$ 175 bilhões teriam sido arrecadados pelo governo americano como resultado das tarifas de importação. José Augusto de Castro, no entanto, alerta que o valor real pode ser significativamente maior.
"A suposta vantagem do tarifaço, o aumento de arrecadação, agora deve ser anulada", afirma o presidente da AEB em referência aos futuros ressarcimentos que as empresas devem buscar. Com a decisão da Suprema Corte, os recolhimentos de imposto causados pelo tarifaço estão agora sujeitos a contestações judiciais, abrindo um novo capítulo nessa longa disputa comercial.
