O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira um reajuste significativo nos valores máximos de imóveis que podem ser financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para as faixas 1 e 2, destinadas às famílias de menor renda.
Novos limites por tamanho da cidade
A medida representa um importante avanço para o acesso à moradia no Brasil. O limite máximo de financiamento para famílias nas duas primeiras faixas subiu para R$ 275 mil, com variações de acordo com o município. Atualmente, o teto para famílias com renda bruta de até R$ 4.700 mensais era de R$ 264 mil.
Os novos valores foram estabelecidos conforme o número de habitantes de cada localidade:
- Acima de 750 mil habitantes: aumento de R$ 264 mil para R$ 275 mil
- Entre 300 mil e 750 mil habitantes: aumento de R$ 250 mil para R$ 270 mil
- Entre 100 mil e 300 mil habitantes: aumento de R$ 230 mil para R$ 245 mil
Segundo técnicos do governo, 263 municípios serão beneficiados com a atualização dos valores.
Objetivo do reajuste
O Ministério das Cidades justificou o reajuste após identificar queda no número de contratações na faixa 1 e na região Norte do país. A expectativa do governo federal é que a medida atraia mais construtoras e incorporadoras para atuar nas faixas mais baixas do programa e compense a alta nos custos da construção civil.
O programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais bandeiras do governo Lula, que estabeleceu a meta de atingir 3 milhões de unidades contratadas até o final do mandato, superando a meta inicial de 2 milhões em quatro anos.
Em 2025, o programa registrou números expressivos: quase 200 mil unidades na faixa 1 e aproximadamente 157 mil unidades na faixa 2, representando 29% do total de contratações. O governo estima fechar o ano com 660 mil unidades contratadas, sendo que 620 mil serão financiadas exclusivamente com recursos do FGTS - o que configuraria um recorde histórico.
Orçamento aprovado para os próximos anos
Além do reajuste dos tetos, o Conselho Curador do FGTS aprovou importantes decisões orçamentárias:
- R$ 160,5 bilhões para empréstimo habitacional e projetos de saneamento em 2026
- Valor 5,4% maior que os R$ 152,3 bilhões disponíveis para 2025
- R$ 144,6 bilhões destinados especificamente para habitação
O colegiado também aprovou o orçamento plurianual para o período de 2027 a 2029:
- 2027: R$ 144,50 bilhões para habitação
- 2028 e 2029: R$ 139,50 bilhões anuais para habitação
- Saneamento básico e infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões ao ano de 2026 a 2029
O reajuste dos tetos se soma a outras ações do governo para fortalecer o programa habitacional, incluindo aumento no subsídio para entrada, redução das taxas de juros e criação de uma nova faixa voltada para a classe média.
Compõem o Conselho Curador do FGTS representantes do governo, trabalhadores e empregadores, sendo responsável por definir as diretrizes de uso dos recursos do fundo, que também financia o programa habitacional.
