Fim da escala 6x1 pode elevar custos empresariais em até R$ 267 bilhões anuais, aponta estudo da CNI
A extinção da escala 6x1 – que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso – poderia gerar um aumento de até R$ 267,2 bilhões por ano nos custos das empresas brasileiras, conforme levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse montante representa aproximadamente 7% da folha de pagamento nacional e considera a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, conforme proposto em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atualmente em tramitação.
Impacto bilionário e estratégias de adaptação
Os gastos adicionais variam conforme a estratégia que as empresas adotarem para compensar a redução de horas trabalhadas. No cenário de contratação de novos funcionários, considerado mais oneroso, o impacto total chegaria aos R$ 267,2 bilhões anuais. Já na hipótese de pagamento de horas extras para manter a produção, o aumento ficaria em R$ 178,2 bilhões por ano.
Para o setor industrial especificamente, o impacto percentual seria ainda maior, atingindo 11,1%. Nesse segmento, os custos adicionais variariam entre R$ 87,8 bilhões (no cenário de novas contratações) e R$ 58,5 bilhões (no cenário de horas extras).
Setores mais vulneráveis e impactos diferenciados
Entre os setores que sentiriam mais fortemente os efeitos da mudança, destacam-se:
- Indústria da construção: alta projetada de 13,2%, com despesas extras de R$ 19,4 bilhões
- Comércio: aumento entre 8,8% e 12,7%
- Indústria de transformação: elevação de 7,7% a 11,6%
- Agropecuária: impacto entre 7,7% e 13,5%
As micro e pequenas empresas industriais aparecem como particularmente vulneráveis devido à sua menor capacidade de ampliar equipes. No cenário com reposição por horas extras, empresas com até nove empregados teriam aumento de R$ 6,8 bilhões nos custos com pessoal (alta de 13%), enquanto nas companhias com 250 funcionários ou mais a elevação seria de R$ 41,3 bilhões (9,8%).
Preocupações com competitividade e produtividade
Ricardo Alban, presidente da CNI, alerta que mudanças na jornada exigem debate técnico aprofundado e cautela, pois podem afetar significativamente a competitividade da indústria nacional, o emprego formal e o crescimento econômico. "O mais provável é que a produção seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais", afirma Alban.
Em nota técnica, a confederação destaca que, independentemente da estratégia adotada, além do custo direto com mão de obra, a economia sentirá elevação nos preços de insumos e contratos de serviços usados no processo produtivo. O documento aponta ainda que haverá impacto direto na produtividade, especialmente em um mercado já afetado pela escassez de mão de obra qualificada.
Contexto legislativo e perspectivas econômicas
A PEC que propõe a redução escalonada da jornada de trabalho – caindo de 44 para 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação, com corte de uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais – foi aprovada em comissão do Senado no final do ano passado.
Estudo do Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada (Ipea) demonstrou que haveria alta de custo de 7,84% para as empresas com o fim da escala 6x1 e adoção da jornada de 40 horas semanais. Pesquisadores ouvidos pela Folha de S.Paulo apontam que a medida pode afetar o Produto Interno Bruto (PIB) e trazer fechamento de postos de trabalho, embora outros levantamentos afirmem que não haveria impactos significativos, a exemplo do que ocorreu na redução de 48 para 44 horas semanais na Constituição de 1988.
Diante dos números apresentados, os empresários preparam uma contraofensiva no Congresso Nacional para tentar barrar o avanço da proposta, argumentando que os efeitos seriam desproporcionais conforme o tamanho da empresa e as diferenças regionais do país.
