O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, formalizou um pedido para que a Corte examine possíveis falhas ou omissões do Banco Central na fiscalização e supervisão do Banco Master e suas subsidiárias.
Liquidação do Banco Master
Na última terça-feira, dia 18, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. Este procedimento ocorre quando a autoridade monetária determina o encerramento das atividades de uma instituição financeira que não possui mais condições de continuar operando.
Um liquidante assume o controle total do banco, fecha todas as operações, vende os bens existentes e realiza o pagamento aos credores seguindo a ordem estabelecida em lei, até que a instituição seja completamente extinta. Nesta fase, as operações são finalizadas e o banco deixa de fazer parte do sistema financeiro nacional.
Pedidos do Ministério Público
Na mesma representação, o subprocurador Lucas Furtado solicitou que o TCU verifique se existe risco sistêmico bancário diante da decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. Além disso, ele apresentou outros quatro pedidos específicos à Corte de Contas.
O documento solicita que o Tribunal de Contas da União acompanhe todo o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master e proponha medidas concretas para o fortalecimento do setor de fiscalização bancária nacional.
Furtado também pede a realização de uma auditoria operacional no Banco Central para avaliar a eficácia dos processos e procedimentos de supervisão e fiscalização atualmente adotados, com o objetivo de identificar eventuais falhas ou omissões.
Por fim, o subprocurador requer que, em casos de identificação de possíveis irregularidades, o TCU adote as providências cabíveis para responsabilizar agentes públicos e privados que, por ação ou omissão, tenham contribuído para a ocorrência dos fatos narrados.
Preocupação com risco sistêmico
Em sua argumentação, Furtado destacou que a liquidação extrajudicial de um banco do porte do Banco Master pode gerar impactos profundos e de grande magnitude no sistema financeiro nacional, com potencial para desencadear um risco sistêmico de proporções significativas.
"Esse risco sistêmico decorre, essencialmente, da possibilidade de que prejuízos em cascata sejam gerados, afetando uma ampla gama de agentes econômicos, incluindo credores, investidores e correntistas", afirmou o representante do Ministério Público.
O subprocurador enfatizou que entre os afetados, destacam-se os mais vulneráveis, que acabam sendo os mais prejudicados, arcando com os ônus decorrentes de falhas regulatórias e de supervisão.
Segundo Furtado, a situação compromete não apenas o sistema financeiro, mas também a confiança do público em relação ao funcionamento das instituições financeiras e a capacidade do Estado em garantir a segurança do sistema.
A gravidade do caso do Banco Master sugere a possibilidade de um histórico de falhas na fiscalização e supervisão dessa instituição por parte do Banco Central, conforme expressou o subprocurador em seu documento.
Furtado finalizou destacando que é fundamental que o Bacen adote uma postura mais transparente e responsiva em relação às suas atividades de supervisão, pois a transparência não apenas aumenta a confiança do público no sistema financeiro, mas também permite que os agentes econômicos compreendam melhor os riscos envolvidos e tomem decisões mais informadas.
