O mercado financeiro brasileiro se posicionou de forma contundente em defesa da autonomia técnica do Banco Central. Nesta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e mais onze entidades do setor, incluindo a Anbima, emitiram uma nota conjunta reforçando a confiança nas decisões da autoridade monetária.
O cerne do conflito institucional
O manifesto, embora não cite nominalmente nenhum caso específico, foi divulgado no contexto de uma polêmica envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal abriu um processo para questionar a decisão do BC que decretou a liquidação compulsória do Banco Master em novembro.
O banco, controlado por Daniel Vorcaro, enfrentava uma grave crise de solvência e era alvo de denúncias de fraudes, o que levou ao seu longo declínio e ao desfecho determinado pelo BC. A intervenção do TCU, no entanto, gerou reações imediatas de especialistas.
Defesa técnica e independência
Na nota, as entidades, que representam um universo de 757 Instituições Financeiras e 689 cooperativas de crédito, foram enfáticas. Elas afirmam "depositar plena confiança nas decisões técnicas do Banco Central" e destacam o papel do BC de realizar uma "supervisão bancária atenta e independente".
O comunicado defende que é "imprescindível preservar a independência institucional e a autoridade técnica" das decisões do BC. Para o setor, essa preservação é um dos pilares fundamentais para manter um sistema financeiro sólido, resiliente e íntegro.
Divisão de atribuições em xeque
O impasse coloca em evidência a divisão de funções entre dois importantes órgãos públicos. O Banco Central é uma autarquia independente com a dupla missão de controlar a moeda e a inflação, além de regular todo o sistema bancário e financeiro.
Já o TCU tem a competência de fiscalizar a contabilidade e o orçamento dos órgãos públicos. Críticos da atuação do tribunal no caso Master argumentam que a questão é uma decisão operacional e técnica, típica da área de atuação do BC, e estaria fora da alçada do controle contábil do TCU.
Economistas, advogados e outros especialistas já haviam se manifestado, alertando que a intervenção do tribunal de contas poderia criar um precedente perigoso, minando a autoridade técnica do regulador do mercado financeiro.
O peso do posicionamento do setor
A união de entidades tão representativas como Febraban e Anbima em torno da causa evidencia a preocupação do mercado com a estabilidade regulatória. O apoio maciço sinaliza ao governo e ao Judiciário que a comunidade financeira vê a autonomia decisória do BC como um valor não negociável para a saúde econômica do país.
O desfecho deste conflito institucional entre o Banco Central e o Tribunal de Contas da União deve estabelecer um marco importante sobre os limites de atuação de cada órgão em casos de intervenção e regulação bancária no Brasil.
