Em meio a intensos questionamentos públicos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a defesa da criação de um código de ética para a corte, o ministro Flávio Dino divulgou um artigo defendendo uma ampla reforma do Judiciário. Para ele, a medida poderia resolver “problemas concretos” do sistema judicial brasileiro.
Especialistas apontam agenda individual
Especialistas consultados pela Folha, embora com visões distintas, concordam que o movimento de Dino reflete uma agenda pessoal, e não institucional. Uma reforma institucional exigiria diálogo interno e a participação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. As propostas foram consideradas genéricas, apesar de reconhecerem que problemas como a morosidade da Justiça merecem atenção.
Diversos itens da lista demandariam aprovação do Congresso Nacional, o que não só exigiria articulação com outros Poderes, mas também sinaliza um horizonte distante para implementação. Além disso, a lista de sugestões é pouco detalhada e genérica, e o STF, protagonista da crise política envolvendo suspeitas de ligação de ministros com o caso do Banco Master, torna-se quase coadjuvante nas propostas.
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Dos 15 itens listados por Dino, publicados na segunda-feira (20) no site ICL Notícias, o Supremo é citado expressamente em apenas um: a “revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores”, sem especificar o que isso significaria. Outro eixo propõe a “composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, para que sejam mais eficientes na fiscalização e punição de ilegalidades”. No entanto, o CNJ não tem poder para fiscalizar ministros do STF.
Dino também defende a “tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política”. Esse item, embora restrito à seara eleitoral, traz um diagnóstico frequentemente atribuído ao STF.
Reações de especialistas
Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional da USP e ex-procurador-geral do estado de São Paulo, questiona: “Vai mexer nas competências do Supremo ou do STJ, mas em que sentido? Nós vamos transformar o Supremo numa corte constitucional?” Para ele, a proposta gera mais perguntas que respostas, devido à falta de detalhamento, e dificilmente envolveria a redução das competências da corte. Ele também destaca a ausência de articulação e avalia que as medidas são insatisfatórias diante do que a sociedade espera do tribunal, classificando a iniciativa como “cortina de fumaça”.
Diego Werneck, professor do Insper, afirma que o artigo de Dino reproduz vícios do STF, como a atuação individualizada por meio de decisões monocráticas. “É um ministro sozinho, lançando uma lista de temas e de propostas”, resume. Ele observa que, embora a lista de problemas seja ampla, não há propostas concretas sobre o comportamento de juízes, exceto sugestões como aumentar penas para corrupção. “Sabemos concretamente que há problemas, e há propostas concretas na mesa que só dependem do tribunal. E, curiosamente, a proposta não fala quase nada dos temas que estão ao alcance do tribunal. O Supremo é o grande ausente dessa discussão”, critica.
Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP, classifica o texto como uma tentativa de reposicionar o debate, tratando a questão ética como um problema de todo o Judiciário. “O artigo considera as críticas atuais ao STF, mas evita que o tribunal se transforme em alvo, sobretudo daqueles que querem instrumentalizar críticas para fragilizar sua existência”, afirma. Embora reconheça o mérito de reconhecer problemas do sistema de Justiça, ela vê as propostas como gerais e algumas problemáticas, apontando que parte delas poderia ser encaminhada por projeto de lei de iniciativa do próprio STF.
Maria Tereza Sadek, cientista política e professora da USP, compara a falta de articulação de Dino à reforma de 2004, que contou com interlocução entre os três Poderes. “Uma coisa é o que o Supremo pode fazer por ele mesmo, sem precisar de aprovação legislativa”, diz, destacando que seria necessário consenso interno na corte, atualmente inexistente. Por outro lado, medidas que exigem articulação com o Congresso são complicadas, “sobretudo porque estamos em véspera de eleição”.
Vera Karam de Chueiri, professora de direito constitucional da UFPR e conselheira na Comissão de Ética Pública da Presidência, que também integra comissão de estudos do STF, considera os temas relevantes, mas defende alinhamento com a agenda atual da corte. “Acho muito louvável as propostas do ministro Dino, dessa reforma maior, mas ela não pode colocar sombra naquilo que está hoje no centro do debate institucional e com a sociedade, que é a questão do código de ética.”
Dino sobre atuação do STF
Em outra ocasião, ao homenagear Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino afirmou que o STF tem erros e acertos, frutos da “falibilidade humana”, e disse que “sem STF, fica pior”.
