A Justiça de Minas Gerais determinou que a Sigma Mineração, responsável pelo empreendimento Grota do Cirilo, nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, suspenda imediatamente as atividades noturnas. A decisão atende a denúncias de comunidades locais impactadas pela mineração.
Decisão judicial e medidas impostas
Publicada neste domingo (17), a decisão judicial acolheu pedidos do Ministério Público, que aponta danos ambientais e impactos diretos à saúde e qualidade de vida dos moradores. A empresa também deverá cumprir uma série de outras medidas, incluindo o depósito de R$ 50 milhões como garantia do cumprimento das determinações. Cabe recurso.
Problemas relatados por moradores
Durante audiência pública realizada na semana passada em Araçuaí, moradores denunciaram problemas como excesso de poeira, barulho constante, tremores provocados por explosões, rachaduras em imóveis e dificuldades de locomoção. A Justiça afirma haver indícios de violações de direitos fundamentais, como saúde, moradia e liberdade de circulação, e que relatórios técnicos indicam níveis de poluição acima dos permitidos.
Principais determinações
- Suspensão imediata das atividades com geração de ruídos no período noturno (22h às 6h);
- Limitação das explosões a horários fixos, com aviso prévio às comunidades;
- Contratação, em até 60 dias, de auditoria técnica independente para avaliar impactos de poeira, ruídos e vibrações;
- Criação, em 30 dias, de programa de reassentamento opcional para famílias que desejarem deixar a área afetada;
- Garantia de acesso viário seguro e definitivo para famílias isoladas pelas operações;
- Custeio integral de assessoria técnica independente escolhida pelas comunidades.
A decisão também obriga a empresa a financiar ações de saúde pública para monitoramento e tratamento dos moradores afetados, em parceria com os municípios da região.
Garantia financeira e multa
A Sigma Mineração terá de depositar R$ 50 milhões em juízo como garantia para cumprimento das medidas e eventual reparação de danos. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 mil por dia. O Ministério Público informou que reuniu relatos de moradores e provas técnicas ao longo de inquérito civil que apura impactos nas comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia.
A Justiça ainda determinou a inversão do ônus da prova, cabendo à mineradora comprovar que suas atividades não provocam os danos denunciados. A decisão é liminar e o processo continua em andamento. Em nota, a Sigma informou que vai recorrer.
