O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), por meio do Projeto Cidadão, está oferecendo 100 vagas gratuitas para casamento coletivo em Senador Guiomard, no interior do estado. A iniciativa é destinada a casais que desejam oficializar a união, mas não têm condições financeiras para arcar com as taxas cartorárias e a celebração.
Inscrições e Documentação
As inscrições podem ser realizadas até sexta-feira, 22 de março, na Secretaria de Assistência Social do município, localizada na Avenida Castelo Branco, n.° 1445, bairro Centro. O atendimento ao público ocorre das 7h às 13h.
Para se inscrever, os noivos devem apresentar a documentação necessária, que varia conforme o estado civil:
- Noivos solteiros: Certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia);
- Noivos divorciados: Certidão de casamento original com registro do divórcio (legível e sem rasura), cópia do processo referente à partilha de bens, comprovante de endereço, RG e CPF (originais e cópias);
- Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos): Certidão de nascimento original, comprovante de endereço e presença dos pais portando RG e CPF (originais e cópias). Em caso de pais falecidos, apresentar certidão de óbito. Para os pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.
Todos os documentos devem estar atualizados, com emissão nos últimos seis meses.
Cerimônia e Serviços Gratuitos
A cerimônia de casamento coletivo está marcada para o dia 11 de junho, às 10h, na quadra poliesportiva da Escola Estadual Aldaci Simões da Costa, localizada na Estrada AC-40.
Além da celebração, o evento oferecerá diversos atendimentos gratuitos à população, incluindo emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e título de eleitor, segunda via de certidões de nascimento e casamento, orientação jurídica, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária e concessão de crédito rural.
O Projeto Cidadão do TJ-AC tem como objetivo promover a cidadania e facilitar o acesso a serviços essenciais, especialmente para a população de baixa renda. Casamentos coletivos como este já foram realizados em outras cidades do Acre, como Assis Brasil e Rio Branco, reunindo centenas de casais.
Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social de Senador Guiomard dentro do prazo de inscrição.
