Mais de 5 mil crianças e adolescentes foram submetidos a trabalho infantil no estado do Acre em 2024, segundo pesquisa divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dados, oriundos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, apontam que 5.642 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam nessa condição.
Além disso, conforme o Painel de Informações do MTE, 2.745 crianças e adolescentes foram retirados dessa situação por meio de ações da auditoria fiscal ao longo do ano. Os números também evidenciam a desigualdade racial: 66% das vítimas de trabalho infantil no país são negras, reflexo do racismo estrutural.
No ano passado, o Acre registrou apenas um caso de afastamento por trabalho infantil, ocupando o último lugar no ranking entre os estados brasileiros, segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE. Já em 2023, foram oito crianças e adolescentes resgatados.
Especialistas apontam que o trabalho infantil reduz a frequência escolar. Enquanto 97,5% das crianças de 5 a 17 anos estão na escola, entre as vítimas de trabalho infantil essa proporção cai para 81,8%. O trabalho ilegal viola direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) considera o aumento preocupante e defende a intensificação de ações de prevenção e combate, que dependem do apoio de toda a sociedade.
Baixo índice de resgates na região Norte
Além do Acre, Amapá e Tocantins também tiveram baixos registros de afastamento, com 7 e 22 casos, respectivamente. Na região Norte, Roraima registrou 116 casos, Pará 84 e Rondônia 77. Esses estados lideram as maiores ocorrências de afastamento na região.
Cenário nacional
Em 2025, o Brasil registrou o melhor resultado no combate ao trabalho infantil desde 2017, com cerca de 4,3 mil crianças e adolescentes resgatados. Destes, 80% estavam submetidos às piores formas de exploração, com graves riscos à saúde, segurança e desenvolvimento moral. Minas Gerais liderou o ranking nacional, com 830 resgates.
O que caracteriza o trabalho infantil?
Segundo o pesquisador do IBGE Gustavo Geaquinto Fontes, nem toda atividade econômica ou de autoconsumo realizada por crianças configura trabalho infantil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define como trabalho infantil aquele que é perigoso, prejudicial à saúde ou ao desenvolvimento, ou que compromete a escolarização.
A classificação varia por faixa etária: crianças até 13 anos não podem trabalhar; adolescentes de 14 e 15 anos apenas como aprendizes; jovens de 16 e 17 anos podem trabalhar com carteira assinada, mas não em atividades insalubres, perigosas ou noturnas.
Os dados da PNAD mostram desigualdades por raça, gênero e idade. Meninos representam 66% dos trabalhadores infantis, com renda média de R$ 924; meninas são 34%, com renda de R$ 693. Crianças pretas ou pardas são 66% dos trabalhadores, com renda média de R$ 789; brancas são 32,8%, com renda de R$ 943.
