MPF aciona Justiça Federal para implementar reforma agrária em área ocupada por comunidade na Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal da Paraíba, na última sexta-feira (27), com o objetivo claro de viabilizar a reforma agrária em uma área ocupada por uma comunidade composta por 53 famílias em Ponta de Gramame, município de João Pessoa. A ação judicial é direcionada contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União e a empresa proprietária do terreno, exigindo medidas concretas para a desapropriação do local.
Pedidos específicos e prazos estabelecidos pelo MPF
Na petição, o MPF requer a edição de um novo decreto presidencial em um prazo máximo de 90 dias, além da conclusão de estudos técnicos pelo Incra em até 180 dias. Também é solicitada a destinação de recursos financeiros para indenização da proprietária e para a estruturação adequada do assentamento rural. Caso essas determinações não sejam cumpridas pelas entidades citadas, o órgão ministerial pede que a Justiça determine a desapropriação judicial direta do imóvel, com transferência imediata da área às famílias e pagamento de indenização pela União.
O MPF destacou que, apesar de um decreto presidencial de 2008 ter reconhecido a área como de interesse social para reforma agrária, o processo nunca foi concluído, evidenciando uma grave omissão e inércia administrativa ao longo de quase três décadas. A ação será analisada pela Justiça Federal e inclui um pedido formal para realização de audiência de conciliação, com a participação ativa da Defensoria Pública da União no processo legal.
Histórico da comunidade Ponta de Gramame e produção agrícola
A comunidade Ponta de Gramame foi formada originalmente em fevereiro de 1999, quando aproximadamente 60 famílias ocuparam uma área que se encontrava abandonada na época. Atualmente, cerca de 205 pessoas residem no local, desenvolvendo atividades agrícolas sustentáveis e mantendo uma produção significativa de alimentos, que é distribuída em feiras livres e programas públicos de abastecimento.
Ao longo dos anos, a comunidade enfrentou diversos episódios de violência relacionados ao conflito fundiário, incluindo tentativas de despejo, destruição sistemática de lavouras e até mesmo ataques armados. Um levantamento recente realizado pelo MPF indica que a maioria das famílias já foi diretamente atingida por essas ocorrências traumáticas, vivendo em constante estado de insegurança e apreensão.
Atualmente, a produção agrícola da comunidade chega a impressionantes oito toneladas semanais de alimentos, contribuindo diretamente para o abastecimento de diversos bairros de João Pessoa e para programas essenciais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o MPF, sem a regularização fundiária definitiva, as famílias permanecem em situação de extrema insegurança jurídica, sujeitas a uma eventual retirada forçada da área, o que poderia impactar drasticamente a produção agrícola local e o abastecimento alimentar da região.
O Incra, por sua vez, foi contactado pela imprensa e informou que deve emitir um posicionamento oficial sobre a ação judicial em breve, aguardando a análise detalhada dos autos do processo. A comunidade aguarda ansiosamente por uma resolução que garanta seus direitos e estabilidade no território que ocupam e cultivam há mais de duas décadas.
