O Governo do Estado do Tocantins renovou um contrato de táxi aéreo no valor de R$ 11.040.000,00. A informação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1°). A medida acontece quase três meses após a suspensão de um outro contrato, ainda mais caro, para o mesmo tipo de serviço.
Detalhes da renovação do contrato
A Secretaria Executiva da Governadoria foi a responsável pela assinatura do primeiro termo aditivo à contratação da empresa de táxi aéreo. O novo valor, de R$ 11 milhões, terá vigência de 2 de dezembro de 2025 a 2 de dezembro de 2026. Em nota oficial, o governo estadual afirmou que a prorrogação seguiu critérios técnicos do processo original, como continuidade administrativa, segurança operacional e economicidade.
A pasta também ressaltou que o serviço será utilizado exclusivamente em agendas oficiais e que a manutenção do contrato é feita de forma racional, alinhada a uma política de otimização de despesas. A Governadoria informou que este é, atualmente, o único contrato de aviação em vigor para sua utilização.
Contrato milionário suspenso em setembro
A renovação atual contrasta com uma decisão tomada em setembro deste ano. Na ocasião, o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), suspendeu um contrato de aluguel de avião no valor de R$ 20 milhões por ano. Laurez assumiu o Palácio Araguaia em 3 de setembro, após o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos) determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na época, o governador em exercício foi enfático ao criticar o gasto. "Hoje isso tem um custo de R$ 20 milhões por ano e eu vou cortar isso, vou devolver para a empresa. Nós não admitimos esse tipo de coisa, você usar o cargo público para fazer viagens que não tragam nenhum resultado para o estado", declarou Laurez Moreira. Esse contrato de R$ 20 milhões permanece suspenso até o momento.
Contexto de cortes e ajustes fiscais
A renovação do contrato de R$ 11 milhões ocorre em um período em que a gestão de Laurez Moreira anunciou uma série de medidas de contenção de gastos. Pouco antes de completar três meses à frente do Executivo estadual, ele revelou uma dívida de R$ 580 milhões na área da Saúde, o que levou à assinatura de um decreto de emergência no setor.
Outra medida anunciada foi a cobrança da devolução de valores pagos indevidamente a segurados do Instituto de Previdência do Tocantins (Igeprev), que somam cerca de R$ 1,4 milhão. O governo em exercício tem buscado apresentar uma imagem de austeridade fiscal, tornando a renovação do contrato de táxi aéreo um ponto de atenção e questionamento.
A nota da Governadoria finaliza afirmando que a pasta permanece à disposição para esclarecimentos complementares sobre a contratação.
