A Câmara Municipal de Taubaté, no interior de São Paulo, convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira, 5 de janeiro, às 9h. O objetivo principal é votar três projetos de lei enviados pela Prefeitura que tratam do endividamento público do município, com um montante total que chega a quase R$ 300 milhões.
Empréstimo milionário para quitar dívida com a CAF
O projeto de maior destaque na pauta autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil. A operação de crédito, que teria a garantia da União, tem como finalidade específica quitar as parcelas restantes da dívida que Taubaté mantém com a Cooperação Andina de Fomento (CAF).
O prefeito Sérgio Victor, do partido Novo, já havia admitido na semana passada que o município não possuía recursos para honrar o compromisso. A última parcela semestral, no valor de US$ 5 milhões, venceu no dia 1º de dezembro. Como a União é fiadora do empréstimo original, ela precisou arcar com o pagamento devido à inadimplência da prefeitura.
A estratégia da administração municipal é realizar um novo financiamento para alongar o prazo da dívida, buscando condições mais favoráveis. No entanto, o projeto enfrenta resistência. A Procuradoria da Câmara emitiu um parecer contrário, argumentando, entre outros pontos, que a proposta não apresenta com clareza o impacto financeiro da operação para os cofres públicos.
Parcelamento da dívida previdenciária
Além do crédito para a CAF, os vereadores vão analisar outros dois projetos relacionados ao parcelamento de débitos com o Regime de Previdência Municipal. Juntos, esses dois textos somam R$ 288 milhões em dívidas a serem renegociadas.
O primeiro projeto trata de débitos mais antigos, com vencimento ocorrido até o final de agosto deste ano. O texto não especifica o valor exato, mas o prefeito solicita a possibilidade de parcelamento em até 300 vezes. O segundo projeto visa autorizar o parcelamento de débitos mais recentes, acumulados a partir de setembro de 2023, cujo montante é de R$ 23 milhões.
Contexto e próximos passos
A sessão extraordinária marca um momento crítico para as finanças de Taubaté. A necessidade de votação rápida se deve ao vencimento recente da parcela da CAF e à pressão para regularizar a situação com o regime previdenciário. A decisão dos parlamentares vai definir o rumo da gestão fiscal da cidade nos próximos anos.
Enquanto o Executivo argumenta que as medidas são necessárias para reorganizar as contas e garantir a continuidade dos serviços públicos, a oposição e órgãos de controle alertam para os riscos de aumentar ainda mais a dívida de longo prazo sem um plano de ajuste claro. O desfecho da votação nesta sexta-feira será determinante para o cenário econômico do município.
